Projeto de Botelho para a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Santana é aprovado

Projeto cumprirá pauta em cinco sessões antes da 2ª votação

Data: 30/04/2024 - Por: Da Redação

ESSA NOTÍCIA É UM OFERECIMENTO:

×

Projeto de Botelho para a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Santana é aprovado

   Crédito:

Em sua primeira votação, o Projeto de Lei 565/2023 foi aprovado. O projeto, de autoria do deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, estabelece normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Santana, que abrange os municípios de Nortelândia, Arenápolis, Santo Afonso e Nova Marilândia. Atualmente, aguarda o parecer da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais.

O objetivo principal do projeto é promover a melhoria da oferta hídrica, incentivar o uso racional dos recursos hídricos e ampliar a cobertura vegetal das Unidades de Conservação e áreas de preservação permanente associadas ao rio Santana. Além disso, busca expandir os serviços de saneamento básico, promover a sustentabilidade nas atividades econômicas que afetam os recursos hídricos e implementar um plano de desassoreamento.

O deputado Botelho enfatiza a importância da iniciativa para garantir a eficácia das medidas de revitalização ao longo do tempo, visando a preservação do meio ambiente e o bem-estar das futuras gerações. O projeto também prevê a inserção de recursos financeiros no orçamento estadual para ações de recuperação, preservação e conservação da bacia hidrográfica do rio Santana, incluindo a construção de reservatórios, estudos sobre sistemas de abastecimento, entre outras medidas.

A região Médio-Norte, onde se localiza a bacia hidrográfica do rio Santana, deverá contar com apoio do governo estadual, disponibilizando técnicos capacitados e estrutura adequada para atender às demandas relacionadas aos recursos hídricos e à conservação dos recursos naturais.

Botelho destaca a degradação ambiental do rio Santana devido a assoreamentos e contaminações por mercúrio e resíduos urbanos, bem como os impactos negativos das usinas hidrelétricas na região. A revitalização dessa bacia é urgente, pois sua qualidade ambiental reflete diretamente na do Rio Paraguai, principal rio formador do Pantanal Mato-grossense.

O projeto também estabelece princípios para a revitalização, incluindo a gestão sistemática dos recursos hídricos, a preservação da biodiversidade e do solo, a universalização dos serviços de saneamento básico e a promoção da sustentabilidade nas atividades econômicas da região.