A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) disponibiliza o serviço de negociação da dívida ativa para pessoas físicas e jurídicas através do aplicativo MT Cidadão, que pode ser baixado nas lojas de aplicativos ou acessado pela plataforma online do Governo de Mato Grosso (MT.GOV).

Para quitar débitos de pessoa física, seja tributário ou não, é necessário apresentar cópias do RG e CPF. Caso o pagamento seja realizado por um representante legal, é preciso fornecer procuração, juntamente com os documentos pessoais do devedor.

No caso de pessoa jurídica, são necessários os seguintes documentos para a regularização das dívidas: contrato social, última alteração social da empresa, RG e CPF do representante legal listado no contrato, e procuração, caso o pagamento seja efetuado por representante legal.

Além disso, há a opção de atendimento presencial para quitar dívidas na PGE-MT, localizada na Av. República do Líbano, 2258, bairro Despraiado, das 8h às 17h.

O processo de negociação pode ser realizado tanto pelo aplicativo MT Cidadão quanto pela plataforma MT.GOV. No aplicativo, após o download, o usuário acessa a seção "Dívidas Ativas", seleciona a dívida desejada, confere os dados, escolhe a opção "Negociar", seleciona a forma de pagamento e confirma a negociação.

Pela plataforma MT.GOV, o usuário faz login ou cadastro, acessa "Dívidas Ativas", escolhe a dívida, clica em "Negociar", opta pela forma de pagamento, confirma os dados pessoais e finaliza a negociação.

Dúvidas sobre o processo online podem ser esclarecidas pelo e-mail negociacaofiscal@pge.mt.gov.br ou pelos telefones (65) 3613-0817, (65) 3613-0818, (65) 3613-0829 e (65) 3613-0831. A PGE também atende via WhatsApp pelos números (65) 99243-6157 e (65) 99246-8705.