Conforme anunciou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), nesta quinta-feira (07) o governador Mauro Mendes assegurou ao parlamentar que vai promulgar a isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar em Mato Grosso. Com 14 votos favoráveis e 9 contrários, o Parlamento derrubou o veto ao projeto que revoga a cobrança do encargo.

Max Russi encaminhou ao Executivo Estadual o ofício nº 308/2021, anexado ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, que garante a proibição do imposto. “O governador me garantiu que vai respeitar a decisão dos deputados”, afirmou.

O deputado avalia a decisão do Governo do Estado como assertiva e acredita que a medida trará alívio aos mato-grossenses, que já investiram na fonte de energia sustentável e renovável. 

“Essa decisão trará alívio a muitos mato-grossenses, que fizeram investimentos na energia solar. Quando o cidadão faz essa opção, de investir nesse tipo de energia, ele busca a economia de seus custos”, avalia.

A crise econômica, resultante das medidas restritivas de combate à pandemia, também foi um dos argumentos que levaram o presidente da Assembleia Legislativa a reforçar apoio à decisão do Palácio Paiaguás.

“É extremamente importante essa sensibilidade em momentos como esse, quando muitas pessoas estão sofrendo duras perdas. A aquisição e manutenção dessa nova opção de energia renovável precisam ser facilitadas”, defendeu.

Ainda no início desta legislatura, em 2019, o deputado Max Russi já havia apresentado a indicação nº 1121/2019, que propõe a redução das taxas para aquisição de energia solar.