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Novo decreto Confira as principais medidas tomadas

Proibição de qualquer forma de aglomeração de pessoas em eventos públicos e privados, inclusive em feiras, igrejas, reuniões em praças, ginásios, academias, festas.

Data: 15/05/2020 - Por: Da Redação


ESSA NOTÍCIA É UM OFERECIMENTO:



Confira as principais medidas tomadas

 

 

 

- Fechamento dos parques públicos e privados;

- Proibição de qualquer forma de aglomeração de pessoas em eventos públicos e privados, inclusive em feiras, igrejas, reuniões em praças, ginásios, academias, festas. Fica autorizado o funcionamento das atividades privadas que possam ser exercidas com respeito ao distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas e seguirem as demais normas sanitárias de prevenção à disseminação ao coronavírus;

- Postos de combustível só poderão funcionar de segunda a sábado, das 7h às 20h;

- Bares, restaurantes e similares deverão ter lotação máxima de 50% de sua capacidade, atendendo ao distanciamento mínimo de 1,5m e as demais normas sanitárias;

- Transporte coletivo municipal e metropolitano somente poderá funcionar com os passageiros sentados;

- Fica proibido o transporte coletivo intermunicipal;

- Em transporte por táxi e motorista de aplicativo, fica proibida a utilização do banco dianteiro do passageiro. A parte interna do veículo deverá ser submetida a assepsia após a finalização de cada corrida;

- Polícia Civil, Militar, Bombeiros e Defesa Civil deverão apoiar os órgãos sanitários e Procon para a aplicação das medidas;

- O descumprimento destas normas ensejará aplicação de penalidades administrativas cabíveis, inclusive interdição compulsória dos estabelecimentos.

 

 










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