TRE rejeita pedido de Wellington por unanimidade, e Pivetta segue na corrida pelo Governo

Tribunal rejeitou por unanimidade recurso que tentava impedir a candidatura; decisão ainda pode ser contestada no TSE

Data: 15/09/2026 - Por: Da Redação

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Crédito Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, de forma unânime, manter o registro da candidatura de Otaviano Pivetta (Republicanos) ao Governo do Estado nas eleições de 2026. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (14), após a análise de um recurso apresentado pela oposição.

Os sete membros da Corte votaram contra o pedido da coligação Coração da Gente, formada por PL, MDB, Novo e pela federação PRD-Solidariedade. O grupo tem Wellington Fagundes (PL) como candidato ao Governo de Mato Grosso.

Com a decisão, Pivetta continua oficialmente na corrida eleitoral e poderá disputar o pleito marcado para 4 de outubro. O julgamento também confirmou o entendimento apresentado anteriormente pelo relator do processo, juiz-membro Pérsio Oliveira Landim.

Entenda a ação

O pedido para barrar a candidatura de Pivetta teve como base uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) relacionada a um convênio firmado em 2001, período em que ele era prefeito de Lucas do Rio Verde.

O acordo, firmado com o Ministério da Saúde, previa a aquisição de uma unidade móvel de atendimento e acabou relacionado às investigações da Operação Sanguessuga. O TCU julgou as contas irregulares e estabeleceu o pagamento de R$ 17,3 mil, além de multa de R$ 10 mil.

A coligação adversária sustentou que a decisão poderia gerar impedimento eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.

Decisão judicial foi determinante

Na análise do processo, o TRE-MT considerou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que concedeu efeito suspensivo aos recursos apresentados pela defesa de Pivetta.

Segundo o entendimento do relator, enquanto os efeitos da condenação estiverem suspensos por determinação judicial, não se configura uma das condições necessárias para declarar a inelegibilidade do candidato.

A Procuradoria Regional Eleitoral também opinou pela manutenção do registro da candidatura.

Caso ainda pode chegar ao TSE

Apesar da decisão favorável no TRE-MT, o processo ainda não está necessariamente encerrado. A coligação que questiona a candidatura poderá apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Até que uma eventual nova decisão altere o entendimento atual, Otaviano Pivetta permanece com o registro de candidatura válido e segue na disputa pelo Governo de Mato Grosso nas eleições de 2026.

Com informaçoes VGN e TRE/MT