CCJR dá aval a projetos nas áreas de saúde, inclusão e fortalecimento da economia

Comissão analisou 27 proposições com destaque para iniciativas relacionadas ao transtorno do espectro autista, síndrome de Down, proteção animal, tecnologia e fortalecimento de entidades de interesse público

Data: 08/07/2026 - Por: Da Redação

ESSA NOTÍCIA É UM OFERECIMENTO:

Crédito Foto: MARCOS LOPES/ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta terça-feira (7), uma série de projetos de lei que abrangem diferentes áreas de interesse público. Ao todo, 27 proposições passaram pela análise dos parlamentares, envolvendo temas ligados à saúde, inclusão social, educação, desenvolvimento econômico, inovação tecnológica e bem-estar animal.

Entre as matérias que receberam parecer favorável está o Projeto de Lei nº 1071/2025, que promove alterações na legislação estadual voltada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta amplia as ações de diagnóstico precoce, tratamento e assistência às famílias por meio da rede pública de saúde, fortalecendo a política de atendimento especializada.

Outra iniciativa aprovada foi o Projeto de Lei nº 1828/2024, que institui o Programa Social de Nutrição para Pessoas com Síndrome de Down. A medida prevê ações preventivas e acompanhamento nutricional na rede estadual de saúde, com foco na promoção da qualidade de vida e do bem-estar dos beneficiados.

A comissão também deu aval, em redação final, a uma proposta que amplia a garantia de acompanhantes para mulheres submetidas a procedimentos médicos que envolvam sedação ou exposição corporal, tanto em unidades públicas quanto privadas de saúde.

Durante a reunião, os deputados ainda analisaram projetos voltados à proteção animal. Entre eles estão iniciativas que preveem a implantação de passagens subterrâneas para pequenos animais em área próxima ao Parque das Águas e à Assembleia Legislativa, além de mecanismos de monitoramento em creches e hospedagens destinadas a animais de estimação.

No campo do desenvolvimento econômico e da inovação, os parlamentares aprovaram propostas de incentivo ao setor produtivo e o reconhecimento de Rondonópolis como Polo Mato-grossense de Tecnologia. Também avançaram projetos que concedem o título de utilidade pública a entidades que realizam atividades de relevância social em diferentes regiões do estado.

Já o Projeto de Lei nº 10/2023, que trata de medidas de apoio a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais, teve sua análise adiada após pedido de vista apresentado por um integrante da comissão. A matéria ainda registrou divergência entre os parlamentares durante a discussão.

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 18/2025, que cria o Cartão Material Escolar para estudantes da rede estadual de ensino. Apesar de receber parecer contrário do relator, a manifestação foi rejeitada pelos membros da CCJR, permitindo que a proposta continue tramitando na Assembleia.

Ao final da reunião, duas matérias foram retiradas da pauta para avaliação posterior: o projeto que institui a Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais e a proposta que prevê punições para envolvidos em brigas relacionadas a eventos esportivos.