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Audiência pública na ALMT reuniu pescadores, deputados e representantes do governo para discutir os impactos sociais, econômicos e ambientais da Lei nº 12.197/2023
Data: 25/05/2026 - Por: Da Redação
Cr�dito: ALEXANDRE ALVES ALONSO
Com a proximidade dos três anos de vigência da Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como “Transporte Zero”, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso promoveu, na sexta-feira (22), uma audiência pública para discutir os impactos da legislação sobre pescadores profissionais, comunidades ribeirinhas e empresários do setor pesqueiro.
O encontro ocorreu no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour e contou com a presença do governador Otaviano Pivetta, além de representantes das 22 colônias de pescadores do estado, deputados estaduais, lideranças ribeirinhas e integrantes da cadeia produtiva da pesca.
Durante o debate, o governador anunciou duas medidas consideradas imediatas: a reabertura do programa Repesca para novos cadastramentos e a criação de um grupo de trabalho formado por representantes do governo e parlamentares para apresentar, em até 15 dias, uma proposta de consenso sobre a legislação.
Segundo Pivetta, o objetivo é buscar equilíbrio entre preservação ambiental e a sobrevivência econômica das famílias que dependem da pesca profissional.
“Nem derrubar a lei, nem continuar prejudicando as comunidades ribeirinhas e os pescadores”, declarou o governador durante a audiência.
Ele explicou ainda que o novo cadastramento do Repesca será descentralizado e realizado diretamente nos municípios, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), para facilitar o acesso dos trabalhadores que ainda não recebem o benefício.
Atualmente, Mato Grosso possui cerca de 10 mil pescadores profissionais cadastrados, mas apenas 2.172 recebem o auxílio financeiro do Repesca, programa executado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
O grupo de trabalho anunciado pelo governo deverá contar com equipes técnicas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), além de deputados estaduais e representantes do setor pesqueiro.
O deputado estadual Wilson Santos, presidente do Observatório da Pesca da ALMT e autor do pedido da audiência pública, avaliou positivamente a presença do governador e destacou a retomada do diálogo com os pescadores.
Segundo o parlamentar, há espaço para flexibilização parcial da legislação, com a liberação de algumas espécies para a pesca profissional, mantendo a preservação das espécies mais ligadas ao turismo da pesca esportiva, como dourado, tucunaré, piraíba e pirarara.
“O pescador quer voltar a trabalhar. Se houver liberação de espécies como piraputanga e pintado no Pantanal, muitas famílias já conseguem recuperar parte da renda”, afirmou.
A audiência foi conduzida pelo deputado estadual Eduardo Botelho, presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMT e autor da emenda que prevê a reavaliação das medidas adotadas pela lei após três anos de vigência.
Botelho destacou que o debate servirá de base para futuras decisões do Legislativo estadual sobre o tema.
Já o deputado estadual Carlos Avallone reforçou a importância de ampliar o cadastramento dos pescadores no programa Repesca e orientou os trabalhadores a procurarem a Setasc e as colônias de pesca para regularizar a situação.
Durante a audiência, pescadores relataram dificuldades financeiras enfrentadas desde a implantação do Transporte Zero, além da queda da renda familiar e da falta de assistência prometida pelo poder público.
Presidente da Colônia Z-19 de Porto Alegre do Norte, Francisco da Costa Souza afirmou que muitos pescadores precisaram vender barcos e motores para sobreviver.
“As espécies foram proibidas, mas o apoio prometido não chegou. Muitos pescadores passaram necessidade e hoje querem apenas voltar a trabalhar e garantir o sustento da família”, declarou.