Moretti solicita intervenção do TCE para impedir prejuízo de R$ 100 milhões no saneamento de Várzea Grande

O foco é a retomada da obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Santa Maria, parada desde 2016

Data: 11/12/2025 - Por: Da Redação

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Crédito Foto: André Luís

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), tomou uma iniciativa decisiva nesta quarta-feira (10/12) ao solicitar ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) a criação da Mesa Técnica “Águas Cuiabá e Várzea Grande”. A medida busca assegurar uma solução técnico-jurídica para destravar uma das obras mais importantes de saneamento do município, paralisada há quase nove anos, e evitar a perda de mais de R$ 100 milhões em investimentos federais.

O principal impasse é a retomada da construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Santa Maria, interrompida desde 2016. A paralisação freia o avanço do saneamento básico, gera prejuízos ambientais e sociais e ainda ameaça o orçamento municipal.

Flávia Moretti destacou que o município precisa executar, com urgência, os recursos do convênio de R$ 83,33 milhões firmado em 2013 com o Ministério das Cidades, cujo prazo final é maio de 2026. O atraso na ETE Santa Maria — Sub-bacia 02 — impede o início da segunda etapa do projeto, orçada em R$ 52,7 milhões, e coloca Várzea Grande sob risco de ter que devolver mais de R$ 100 milhões à União.

“A criação desta mesa técnica representa um marco para Várzea Grande. Após nove anos de interrupções, conseguimos reunir todas as instituições para garantir o andamento dessa obra. Estamos diante de recursos que têm prazo para serem utilizados e não podemos permitir que Várzea Grande perca mais de R$ 100 milhões. Saneamento é saúde, é dignidade, é futuro. A cidade não pode esperar — e eu não permitirei que espere”, afirmou a prefeita.

Moretti ressaltou ainda, durante a reunião com o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e com o conselheiro Valter Albano — que será o responsável pela Mesa Técnica —, que a retomada das obras impacta diretamente o desenvolvimento econômico e a saúde pública da cidade.

“Resolver essa etapa do saneamento libera novos empreendimentos, atrai investimentos privados, gera empregos, fortalece a construção civil e aumenta a arrecadação municipal. Atualmente, vários projetos estão parados porque o município não tem como garantir esgotamento sanitário. Essa obra é a chave para destravar o crescimento de Várzea Grande”, destacou.

O procurador-geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto, reforçou que recuperar os R$ 83 milhões do PAC 2013 é “essencial para o saneamento, para o uso responsável do dinheiro público e para o desenvolvimento econômico local”. Ele explicou que a conclusão da ETE Santa Maria elevará a cobertura de tratamento de esgoto de 12% para 52%, além de permitir a integração ao PPI Favelas, em uma operação de R$ 45 milhões que impactará positivamente no FPM.

O TCE-MT acolheu a solicitação da prefeita e confirmou que a Mesa Técnica atuará para encontrar a solução mais adequada, com respaldo técnico e jurídico, para garantir a continuidade das obras — sem antecipar qual modelo será adotado. O presidente Sérgio Ricardo ressaltou que o tema será tratado como prioridade.

“Vamos conduzir o assunto com a urgência necessária, identificar o melhor caminho para superar os obstáculos e avançar rumo ao saneamento universal em Várzea Grande”, declarou o conselheiro.

A Mesa Técnica será composta por representantes do TCE-MT — entre eles Sérgio Ricardo, Valter Albano e o relator Antônio Joaquim —, além do procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, membros do Ministério Público Estadual, da Câmara Municipal e técnicos da Caixa Econômica Federal, cujo apoio foi destacado pela prefeita como fundamental.