Cana-de-açúcar: Projeto de Lei de Botelho regulamenta registro de estabelecimentos e produtos

Objetivo do projeto é reduzir a burocracia e custos da produção em áreas rurais de Cuiabá e MT

Data: 12/06/2024 - Por: Da Redação

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Está em tramitação na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária (CADFARF) o Projeto de Lei 650/24, que regulamenta o registro de estabelecimentos e produtos derivados da cana-de-açúcar produzidos por agricultores familiares e empreendedores rurais. O projeto, de autoria do deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), também abrange cooperativas e associações.

O projeto foi aprovado hoje (12), em primeira votação na ALMT. A nova lei estabelecerá normas gerais para o registro de estabelecimentos e produtos de origem vegetal provenientes da cana-de-açúcar, produzidos por agricultores familiares, empreendedores rurais, pequenas agroindústrias, cooperativas e associações.

Segundo a Portaria MAPA Nº 539, de 26 de dezembro de 2022, são considerados produtos derivados da cana-de-açúcar: caldo, melado, rapadura, aguardente e cachaça.

Botelho afirma que a proposta visa beneficiar agricultores e trabalhadores rurais, incluindo atividades econômicas que utilizam mão-de-obra familiar. A proposta também contempla pequenas agroindústrias, serviços de inspeção e manipulação de alimentos.

De acordo com o texto do projeto de lei, os rótulos dos produtos devem incluir a descrição "produto artesanal da agricultura familiar", a denominação do produto, o nome do agricultor familiar, cooperativa ou associação, além do endereço.

“Queremos desburocratizar o sistema de registro para agroindústrias familiares e de pequeno porte. Simplificar e padronizar os procedimentos de registro dos produtos e rótulos, informatizando todo o processo. Essa é uma demanda antiga dos pequenos produtores que comercializam seus produtos, especialmente nas feiras livres de Cuiabá”, explica Botelho, autor do Projeto de Lei.

A gestão e padronização técnica desses produtos será realizada por uma equipe especializada e permanente, formada por servidores efetivos da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF/MT) e do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA/MT). O registro das agroindústrias familiares ou de pequeno porte terá validade de cinco anos.

Mais celeridade

Botelho destaca seu trabalho intenso para fortalecer a agricultura familiar, mencionando a lei do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf), que certifica produtos da agroindústria familiar e de pequeno porte para comercialização em Mato Grosso.

“Já implementamos a lei do Susaf e temos trabalhado arduamente na agricultura familiar, entregando equipamentos e apoio. Este projeto visa fortalecer produtores de rapadura, melado, cachaça artesanal, entre outros. As informações obrigatórias nos rótulos garantem a qualidade do produto e ajudam na escolha do consumidor. Além disso, destacar a origem e modo de produção dos produtos artesanais da agricultura familiar é um diferencial importante no mercado, valorizando o trabalho dos pequenos produtores”, comemora Botelho.