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MATO-GROSSENSE

Assembleia aprova instituição da Comenda Desembargadora Shelma Lombardi de Kato

O Projeto de Resolução 647/2023, de autoria do deputado Eduardo Botelho, foi aprovado de forma unânime

Data: 23/05/2024 - Por: Da Redação


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Em uma sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (22), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, por unanimidade e em segunda votação, o Projeto de Resolução 647/2023, proposto pelo deputado Eduardo Botelho (União), que é presidente da Assembleia Legislativa. O projeto altera a Resolução nº 6.597, de 10 de dezembro de 2019, que trata das honrarias instituídas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O artigo 1º do PR 647/2023 adiciona o inciso XIV ao artigo 4º da Resolução nº 6.597 de 10.12.19, que passa a ter a seguinte redação: "artigo 4º – XIV – Comenda Mulheres da Justiça Desembargadora Shelma Lombardi de Kato".

Por sua vez, o artigo 2º cria a Seção XIV e inclui o artigo 15-C na Resolução nº 6.597. O artigo 15-C estabelece que a Comenda Mulheres da Justiça Desembargadora Shelma Lombardi de Kato do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso é destinada a homenagear mulheres que integram o Sistema Nacional de Justiça em qualquer das esferas dos poderes, por serviços relevantes prestados. Ficou determinado que os projetos de resolução para a concessão da Comenda Mulheres da Justiça Desembargadora Shelma Lombardi de Kato serão analisados pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso.

O artigo 3º acrescenta um parágrafo único ao artigo 18, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Excepcionalmente nos anos de 2023 e 2024, cada deputado poderá indicar, além dos quantitativos previstos no caput deste artigo, por sessão legislativa, dez pessoas para receber a Comenda Mulheres da Justiça Desembargadora Shelma Lombardi de Kato".

Na justificativa do projeto de resolução, o presidente da ALMT destacou que "a presença feminina vem crescendo e se destacando desde a posse da primeira juíza do Estado de Mato Grosso nos idos de 1969. Ao homenagear as mulheres da Justiça, nada mais justo que nominá-las de Desembargadora Shelma Lombardi de Kato, que foi a primeira magistrada a ingressar nos quadros de Mato Grosso como juíza de direito".

Segundo o presidente da ALMT, Shelma Lombardi "chegou ao mais alto posto da magistratura ao assumir, no dia 8 de novembro de 1979, o cargo de desembargadora. Muitos anos se passaram desde a instalação do Tribunal da Relação de Mato Grosso – 1874-1979 – para que se assistisse ao ingresso de uma mulher no Tribunal de Justiça estadual".

Shelma Lombardi de Kato foi desembargadora entre os anos de 1991 a 2009 e presidente da Corte Judicial entre 1991 e 1993. Até 2021, a desembargadora aposentada Shelma Lombardi de Kato ocupou o posto de primeira e única mulher a presidir a Corte Estadual de Justiça durante um período de 28 anos, quebrado quando a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas foi empossada como a segunda presidente do TJMT para o biênio 2021/2022.

O presidente da ALMT argumenta que Shelma Lombardi de Kato é parte viva da história do Judiciário. "Figura ímpar, pela sua renomada capacidade e cultura, a desembargadora Shelma Lombardi de Kato ingressou no Tribunal de Justiça pelo mais impoluto dos critérios – o do merecimento", cita o deputado Eduardo Botelho, acrescentando que "no que tange aos princípios da impessoalidade, moralidade e isonomia, destaca-se que em algumas Assembleias Legislativas foram criadas comendas (honrarias) como nome de pessoas vivas".







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