Botelho propõe que empresas de transporte por aplicativo exijam cadastro de clientes com fotos

PL 260/24 foi apresentado pela Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte

Data: 14/05/2024 - Por: Da Redação

ESSA NOTÍCIA É UM OFERECIMENTO:

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT vai discutir em plenário o Projeto de Lei 260/24, que propõe a obrigatoriedade do cadastro de passageiros em aplicativos de transporte e permite que os motoristas tenham acesso à foto do passageiro. A iniciativa, originada na Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte – CIUT, conta com o apoio do deputado Eduardo Botelho, presidente da ALMT, e do deputado Dr. Eugênio, coautor do projeto.

Botelho tem buscado maneiras de melhorar a segurança dos motoristas de aplicativos, inclusive promovendo diálogos com representantes do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Cuiabá, junto à Secretaria Estadual de Segurança Pública de Mato Grosso – SESP/MT. Essas ações ganharam urgência após o trágico assassinato de três motoristas de aplicativo em Cuiabá e Várzea Grande.

"Com a implementação desse projeto de lei, tenho certeza de que estamos avançando na garantia da segurança para essa categoria. Ao solicitar do passageiro a foto, nome, CPF e reconhecimento facial, estamos fortalecendo a identificação, o que traz maior segurança para os motoristas, pois quem solicitar o serviço será devidamente identificado", explica Solange Menacho, presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Cuiabá.

O projeto de lei visa garantir a identificação dos usuários dos serviços de transporte por aplicativo, promovendo maior segurança aos motoristas e incentivando a segurança de outros condutores de veículos por meio de campanhas educativas, programas de acompanhamento de vítimas de acidentes de trabalho, aperfeiçoamento profissional e benefícios fiscais e tributários.

Além disso, estabelece diretrizes para os motoristas de aplicativos, assegurando a segurança dos passageiros, especialmente daqueles que viajam desacompanhados.

As empresas de transporte por aplicativo serão obrigadas a cadastrar os clientes, exigindo documentos como identidade, carteira de habilitação, CPF, comprovante de residência e foto. Os motoristas, por sua vez, poderão avaliar, aceitar, recusar ou cancelar a corrida caso percebam algum comportamento suspeito por parte do passageiro.

Os motoristas aguardam também um projeto piloto da SESP, semelhante ao Vigia Cidadão, que será instalado nos celulares dos motoristas. "Vamos selecionar 100 motoristas para testar este projeto piloto. Se for bem-sucedido, será incorporado à nossa rotina", afirmou Menacho.