Botelho Apoia Prisão de Deputado Acusado do Assassinato de Marielle

O deputado destacou ainda que não tem sentido soltar Chiquinho Brazão apenas por ser deputado, enquanto se defende leis mais rígidas e fim das saidinhas

Data: 12/04/2024 - Por: Da Redação

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), reafirmou seu apoio à manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido), acusado de envolvimento no assassinato de Marielle Franco. Embora tenha evitado comentar os votos individuais dos deputados federais, Botelho enfatizou que considera o crime hediondo e defendeu que a Câmara Federal agiu corretamente ao manter a detenção de Chiquinho.

"Não farei comentários sobre os votos dos colegas deputados; falarei apenas por mim. Eu votaria pela permanência da prisão. Trata-se de um crime hediondo, um ataque a uma mulher, sem sentido, que deve ser punido e mantido atrás das grades. Concordo que a Câmara tomou a decisão correta em manter a prisão", afirmou o parlamentar durante uma entrevista coletiva nesta quinta-feira (11).

Botelho ressaltou que a Assembleia Legislativa tem liderado uma campanha por leis mais rígidas, inclusive considerando a possibilidade de estadualizar a legislação penal para permitir que os estados decidam sobre as penalidades. Ele destacou a incongruência de liberar Chiquinho apenas por ser um político, enquanto o legislativo estadual busca endurecer as punições.

"Estamos lutando para aumentar as penas e acabar com essa alternância entre prisão e liberação. A polícia está constantemente repetindo o mesmo trabalho, e estamos trabalhando para mudar isso. Por isso, defendo a manutenção da prisão. Essa é minha posição. Não vou comentar os votos individuais dos deputados, mas insisto que a Câmara agiu corretamente em manter a prisão. Não faz sentido libertar alguém apenas porque é um político", concluiu.

Chiquinho Brazão foi preso em 24 de março, juntamente com seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe de polícia no Rio de Janeiro, todos acusados de participação no assassinato de Marielle Franco em março de 2018, com base na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, apontado como executor do crime.

Votação na Câmara

O parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal apoiou a manutenção da prisão de Chiquinho, concordando com a tese do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a medida cautelar era necessária devido a atos de obstrução à Justiça. "O estado de flagrância do crime apontado está claramente configurado, seja por sua natureza de permanência, seja pelos atos de obstrução continuados ao longo do tempo", diz parte do parecer.

Na sessão de quarta-feira (10), a Câmara aprovou o parecer com 277 votos a favor e 129 contra, ultrapassando os 257 votos necessários para manter a prisão, que representam a maioria absoluta da Câmara. Outros 28 se abstiveram, e 78 estavam ausentes.