Botelho propõe iniciativa de emprego para vítimas de violência doméstica

PL foi apresentado em março e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data: 03/04/2024 - Por: Da Redação

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O deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, apresentou um projeto de lei que visa instituir uma política de empregabilidade para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Aguardando o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, a proposta busca oferecer oportunidades de emprego, capacitação profissional e ações de apoio entre o Estado e os municípios.

O projeto de Botelho define violência doméstica e familiar contra a mulher conforme a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), abrangendo qualquer ação ou omissão baseada no gênero que resulte em morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, moral ou patrimonial.

O principal objetivo da iniciativa é romper o ciclo de dependência financeira das mulheres agredidas, possibilitando-lhes acesso ao mercado de trabalho e oportunidades de qualificação profissional. Botelho ressalta a importância de promover a autonomia e independência financeira das mulheres para facilitar a saída do contexto de violência.

Os princípios norteadores do projeto incluem o respeito à autonomia e dignidade das mulheres, proteção integral, atendimento humanizado, consideração das especificidades de gênero, orientação sexual, raça, etnia, renda, cultura, nível educacional e idade, confidencialidade das informações e garantia do direito ao trabalho como meio de superação.

Se aprovado, o projeto garantirá direitos às mulheres que comprovarem situação de violência doméstica, mediante medida protetiva expedida pela autoridade policial ou judicial, ou qualquer outro documento emitido pela rede de atendimento psicossocial municipal.

Além disso, o projeto prevê acordos, convênios e parcerias com a iniciativa privada, universidades e organizações não governamentais para viabilizar a implementação da política de empregabilidade.

No contexto nacional, a violência contra a mulher tem crescido, conforme apontado pela 4ª Edição da Pesquisa Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Nesse sentido, o Estado desempenha um papel crucial na promoção de políticas públicas que visem proteger e salvaguardar a vida das mulheres, estimulando não apenas medidas de proteção, mas também iniciativas que promovam sua autonomia financeira.

Botelho já demonstrou seu compromisso com os direitos das mulheres ao apresentar outras leis em defesa de seus direitos, como aquelas relacionadas aos direitos trabalhistas no setor primário, programas de apoio à agricultura familiar, apoio ao parto humanizado, educação materno-infantil e conscientização sobre doenças crônicas.