No primeiro dia de abertura das inscrições, mais de 18 mil pessoas demonstraram interesse na seleção do Programa SER Família CNH Social, uma iniciativa do Governo de Mato Grosso, conduzida pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes. O programa visa fornecer gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação a indivíduos de baixa renda em Mato Grosso, com o prazo de inscrição estendendo-se até as 23h59 de quinta-feira (14).
O SER Família CNH Social tem como meta beneficiar 10 mil pessoas, isentando-as de taxas e cobrindo as despesas relacionadas aos exames de saúde, assim como aos cursos teóricos e práticos de direção veicular ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC). O objetivo é proporcionar condições para que possam exercer o direito de mobilidade de forma segura e responsável, além de se qualificarem para o mercado de trabalho formal.
Os candidatos elegíveis para o benefício devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ter mais de 18 anos, saber ler e escrever conforme o Código de Trânsito Brasileiro, e ter residido em Mato Grosso nos últimos 12 meses antes da inscrição.
Durante o cadastro, os interessados devem fornecer informações como o Número de Inscrição Social (NIS), nome, CPF, data de nascimento, tempo de residência em Mato Grosso, número de telefone, endereço, se possuem deficiência, renda familiar, quantidade de moradores na residência, categoria da carteira desejada, habilidade de leitura e escrita, e aceitar o termo de responsabilidade, declarando a veracidade das informações. Ao finalizar o formulário, será exibida na tela a confirmação de que o cadastro foi aceito.
Não são elegíveis ao processo de seleção aqueles que já possuem Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) em aberto, bem como solicitações de adição de categoria, renovação de CNH e emissão de CNH definitiva não serão contempladas.
Após a seleção para participar do Programa CNH Social, os inscritos deverão apresentar documentos que comprovem as informações fornecidas no formulário de inscrição. A avaliação dos inscritos e a seleção dos candidatos que atendem aos requisitos serão realizadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), e a lista de selecionados será encaminhada ao Departamento de Estado de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).
As vagas para o Programa SER Família CNH Social serão distribuídas de forma proporcional à frota veicular registrada em cada município.