Botelho celebra início das inscrições para CNH gratuita

Presidente da ALMT diz que vai trabalhar para ampliar as emendas parlamentares a fim de beneficiar mais pessoas de baixa renda

Data: 11/03/2024 - Por: Da Redação

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho, expressou sua satisfação com o início das inscrições para o programa de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social, totalmente gratuita, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc-MT).

Essa iniciativa, respaldada pela Lei 12.286/23, de autoria do deputado Claudio Ferreira, teve a participação ativa de Botelho na aprovação e promulgação da nova lei. O benefício destina-se aos mato-grossenses inscritos no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico), visando atender aqueles de baixa renda.

Botelho, enfatizando o compromisso da ALMT na aprovação dessa legislação, ressaltou que essa conquista trará benefícios significativos para a população de baixa renda, proporcionando a obtenção da 1ª Carteira Nacional de Habilitação sem qualquer custo.

"Hoje é um dia muito significativo para todos os mato-grossenses. Agora, a CNH Social será realidade para a população de baixa renda! Sem taxas para tirar a Carteira Nacional de Trânsito. Não vai pagar nada para fazer o curso teórico, aulas práticas e os exames. Sem dúvida, é um importante passo para ajudar quem mais precisa, dando, inclusive, a oportunidade de iniciar uma nova profissão. Tenho muito orgulho desse projeto ter nascido aqui na Assembleia Legislativa", destacou Botelho.

O deputado salientou que essa ação é parte de uma série de esforços em prol dos cidadãos. A fase inicial do programa visa a emissão de 10 mil novas CNHs, e Botelho está empenhado em ampliar esse número por meio de emendas parlamentares.

"A CNH é muito importante às pessoas que precisam entrar no mercado de trabalho e não têm condições de pagar pelo documento. Tivemos uma discussão, na semana passada, na Casa Civil e criou-se essa possibilidade de ampliar o número de pessoas que serão beneficiadas. Para isso, vamos reunir com os deputados e pedir que destinem emendas para esse programa que é muito importante", afirmou Botelho.

Os critérios para participar do Programa SER Família CNH Social incluem estar inscrito no CadÚnico, ter mais de 18 anos, habilidade de leitura e escrita conforme o Código de Trânsito Brasileiro, e residir em Mato Grosso nos últimos 12 meses anteriores à inscrição.

As inscrições para o programa podem ser realizadas no site www.setasc.mt.gov.br no período de 11 a 14 de março de 2024. Apesar de problemas técnicos iniciais devido ao grande volume de acessos, a Setasc-MT informou que o portal foi restabelecido pelos técnicos.