Aprovação do Projeto de Lei 34/2024 traz alívio aos municípios com até 50 mil habitantes. Na sessão desta quarta-feira (28), o projeto, proposto pelo deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi votado pela segunda vez. O objetivo é estabelecer critérios para que essas cidades possam celebrar convênios, emitir empenhos e transferir recursos mesmo quando não estiverem em conformidade com algumas certidões.

O projeto conta com o respaldo do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin. Botelho explicou a importância da proposta para fortalecer os municípios que enfrentam queda na atividade econômica, a maioria dos quais não consegue cumprir as exigências de certidões para receber recursos.

Com a nova lei, o deputado destaca que as cidades terão a capacidade de estabelecer convênios e promover o desenvolvimento, com ênfase no bem-estar social e na melhoria da qualidade de vida dos residentes. "Queremos levar recursos para os municípios! A população não pode ser prejudicada por causa de alguma inadimplência. E por isso, esse projeto foi devidamente aprovado", ressaltou.

O Projeto de Lei 34/24, apresentado no início de fevereiro, determina que essas cidades não sejam condicionadas à situação de adimplência para a emissão de nota de empenho, transferências de recursos, assinatura de instrumentos e doação de bens, materiais e insumos. O projeto de lei visa fortalecer a autonomia e agilidade na gestão municipal, proporcionando condições mais favoráveis para o desenvolvimento local e a oferta de serviços essenciais à população, conforme trecho da proposta, que recebeu substitutivo integral.