A Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCRJ está programada para analisar nos próximos dias o Projeto de Lei 35/2024, que propõe a isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos – IPVA para os veículos utilizados por motoristas que trabalham no transporte privado através de aplicativos.

Apresentado pelo deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, o projeto busca beneficiar esses profissionais, desde que o veículo esteja devidamente registrado em nome do motorista, seja emplacado em Mato Grosso e tenha uma potência máxima de 1600 cilindradas.

Botelho argumenta que a nova lei respeita os princípios constitucionais da ordem econômica, isonomia e livre iniciativa, assegurando aos motoristas de aplicativos os mesmos benefícios fiscais desfrutados pelos taxistas.

"A intenção é estimular esse meio de transporte que tem transformado a dinâmica do transporte e a mobilidade urbana", afirma o projeto, que propõe a alteração da Lei nº 7.301/2000, que regula o IPVA para veículos destinados ao transporte privado de passageiros intermediado por aplicativos via internet.

Ana Paula Silva, motorista de aplicativo, está esperançosa com a possibilidade de isenção do IPVA para seu veículo. "Isso vai impulsionar nossa carreira, proporcionando um alívio financeiro adicional. Espero que essa proposta seja aprovada. O deputado Botelho está de parabéns por considerar nossa categoria", afirmou a motorista.