Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na segunda-feira (26), deputados estaduais e representantes da empresa Rumo Logística se reuniram para buscar um entendimento sobre o conflito relacionado à instalação da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo no município de Rondonópolis. Moradores de seis bairros tentam evitar a mudança no traçado dos trilhos, autorizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Com o intuito de resolver o impasse e garantir a continuidade da obra, os deputados presentes sugeriram a realização de uma visita técnica e uma reunião em Rondonópolis, envolvendo técnicos da prefeitura, das secretarias de Meio Ambiente pertinentes e da empresa responsável. A Rumo Logística também se comprometeu a analisar a proposta alternativa de traçado desenvolvida pela prefeitura da cidade.

Participaram da reunião os deputados Nininho (PSD), Thiago Silva (MDB), Sebastião Rezende (União Brasil), Cláudio Ferreira (PL) e Eduardo Botelho (União Brasil). Eles defendem a ferrovia e sua importância para a economia de Mato Grosso, mas discordam do traçado proposto pela Rumo, que implicaria na construção de trilhos dentro da cidade. Durante a reunião, os parlamentares destacaram a necessidade de ouvir a população e encontrar um caminho de conciliação entre os interesses econômicos da empresa e os interesses dos moradores.

O professor Agnaldo Gomes, morador de Rondonópolis, é uma das pessoas que será diretamente afetada caso a mudança no projeto se concretize. Para ele, a alteração deveria ter sido discutida com os moradores, devido à expansão observada no empreendimento. Agnaldo participou da reunião na ALMT, onde foi ouvido pelos parlamentares e representantes da Rumo.

O procurador-geral de Rondonópolis, Rafael Santos Oliveira, representou o prefeito da cidade na reunião. Ele ressaltou a necessidade de estreitar o diálogo com a empresa responsável pela obra e defendeu a proposta alternativa desenvolvida pelos técnicos do município como um caminho para resolver a questão.

No projeto original, os trilhos da ferrovia ficariam a aproximadamente 30 quilômetros de distância da cidade de Rondonópolis, no entanto, a empresa Rumo alterou o traçado e o submeteu à apreciação da Sema, que concedeu a licença para instalação dos trilhos, com impacto direto para os bairros Vila Operária, Jardim Maria Amélia, Pedra 90, Rosa Bororo, Parque Universitário e Vila Olinda.

O conflito envolvendo a obra da ferrovia na cidade de Rondonópolis tem tido desdobramentos judiciais. Em janeiro deste ano, a ALMT expediu um decreto para suspender a Licença de Instalação da obra. Para derrubar o decreto e dar continuidade à ferrovia, o Governo do Estado apresentou três ações diferentes: uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), no Supremo Tribunal Federal (STF), assim como um Mandado de Segurança e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Apesar de uma liminar ter suspendido o decreto legislativo, a Procuradoria da ALMT tenta reverter a decisão a partir de um recurso apresentado. Nos processos que envolvem a ferrovia, a Casa de Leis aponta, entre outras questões, a inobservância de autorização legislativa para desapropriação de áreas, o não cumprimento das resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que exigem Certidão de Uso e Ocupação do Solo emitida pelo município, realização de audiências públicas para ouvir a população e manifestação do órgão ambiental municipal sobre os procedimentos.

O subprocurador geral administrativo da ALMT, Bruno Cardoso, explicou que todos desejam que a obra aconteça, pois ela tem potencial para impulsionar ainda mais a economia do estado, mas não do modo como está atualmente. "O que se deseja é que o traçado volte ao original ou que seja adotado um novo caminho, de forma que ele se afaste desses bairros quando chegar à cidade", destacou Bruno Cardoso. Segundo ele, o Legislativo seguirá a sugestão da desembargadora e fará uma proposta para que seja realizada uma audiência de conciliação.