Botelho realiza encontro com representantes da pesca para esclarecer o processo legislativo do projeto na ALMT

Assunto foi tema de Audiência Pública hoje (27), na Assembleia. Votação está marcada para amanhã (28)

Data: 28/02/2024 - Por: Da Redação

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A Lei do Transporte Zero foi novamente tema de discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, desta vez em uma reunião com representantes do setor da pesca. No Colégio de Líderes, na terça-feira (27), o deputado Eduardo Botelho, presidente da ALMT, recebeu uma comitiva do setor para esclarecer o processo de tramitação da matéria, conforme estipulado pelo Regimento Interno.

Botelho abordou especificamente o Projeto de Lei 27/2024 apenso à Mensagem 25/2024, que propõe alterações na Lei 9.096/2009 e trata da Política da Pesca. Destacou que a mensagem será incluída na pauta da sessão de quarta-feira (28) em caráter de urgência urgentíssima, conforme as diretrizes regimentais. O tema também foi discutido em uma audiência pública no mesmo dia, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, presidida pelo deputado Wilson Santos.

O deputado esclareceu que, regimentalmente, o presidente não tem a autoridade para retirar a matéria da pauta quando está em regime de urgência urgentíssima. Ele explicou que, de acordo com o Regimento Interno, se a votação não for possível na mesma sessão, a proposta é automaticamente agendada como pauta prioritária e obrigatória na sessão subsequente.

Botelho participou de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília para debater sobre o assunto. A decisão do STF será divulgada no próximo dia 5. A Lei do Transporte Zero visa proibir o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais por um período de cinco anos.

Nilma Silva, presidente da Associação do Segmento da Pesca de Mato Grosso (ASP/MT), que representa mais de 22 colônias de pescadores e lojistas do setor da pesca, destacou a importância do apoio de Botelho para os pescadores. Ela expressou a solicitação para que o deputado atue junto ao governo, aos demais deputados e à base governamental para retirar a proposta de lei da pauta, argumentando que o projeto é considerado esdrúxulo, especialmente diante das negociações em curso no STF.