Parlamentares discutem verbas para creches, e Botelho encaminha proposta para derrubar o veto

Votação será na próxima quarta-feira (28); Botelho é autor da emenda ao orçamento, que destina recursos para a construção de creches em MT

Data: 22/02/2024 - Por: Da Redação

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O veto parcial 14/2024, referente ao projeto de lei nº 1758/2023, que versa sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 e trata de outras providências, está programado para ser votado na sessão ordinária da próxima quarta-feira (28). Com a orientação para sua rejeição, a emenda propõe investimentos anuais de R$ 124 milhões no PPA 2024-2027, destinados à construção de creches em Mato Grosso.

O deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, autor da emenda, conduziu uma reunião na quarta-feira (21) com os deputados no Colégio de Líderes para ressaltar a relevância da proposta. O encontro contou ainda com a participação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado – TCE/MT, Antônio Joaquim, e da juíza da Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos.

O debate forneceu subsídios aos parlamentares na decisão de manter ou derrubar o veto. Botelho destacou um déficit de 15 mil vagas em creches, conforme estudos que embasaram a elaboração da emenda, realizados pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Mato Grosso (Gaepe).

"A próxima etapa é enfatizar a importância e solicitar ao governador que não recorra à Justiça. Tenho confiança de que o governo e a primeira-dama, que desempenham um bom trabalho social, compreenderão e nos apoiarão para manter essa proposta", afirmou Botelho.

O Projeto de Lei 1758/2023, apenso à Mensagem 126/2023, trata do PPA para o próximo quadriênio, com a inclusão da Ação de Infraestrutura da Educação Infantil, abrangendo a ampliação e construção de novas creches. A iniciativa visa atender milhares de famílias que necessitam desse suporte para deixar seus filhos em um ambiente seguro e educacional enquanto trabalham.

"Identificamos um déficit de 15 mil crianças sem creche. Não há nada mais relevante para o estado do que reconhecer esse déficit. Viemos aqui apelar aos deputados e pedir a rejeição do veto. Vamos dialogar com o governador, sem conflitos, mas pedindo que ele não recorra à justiça", explicou Antônio Joaquim, ressaltando que os municípios não têm condições de resolver esse déficit sem o apoio do governo.