AMM apoia iniciativa de Botelho que traz vantagens para os municípios

Normatização permite a celebração de convênios às cidades de até 50 mil habitantes, que tenham pendências para emissão de certidões

Data: 22/02/2024 - Por: Da Redação

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, expressou seu respaldo ao projeto de lei 34/2024, de autoria do deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Bortolin esteve presente na ALMT nesta quarta-feira (21) e ressaltou a iniciativa que estabelecerá critérios para os municípios firmarem convênios.

"Em nome de todos os prefeitos do estado, queremos dar força e pedir aprovação da matéria de autoria do deputado Botelho. O Projeto de Lei 34/24 tem o apoio também da deputada Janaina Riva. Ele permite aos municípios, com menos de 50 mil habitantes, a assinatura de convênios, emissão de empenhos e a transferência de recursos, quando não estiverem adimplentes com algumas certidões. Por isso, estamos aqui [na ALMT] para dar força e essa matéria ser aprovada. É um projeto de grande alcance social”, destacou Bortolin.

O deputado Botelho, adotando uma perspectiva estadista, enfatizou a relevância do projeto que fortalecerá os municípios, especialmente diante da desaceleração econômica. Muitas cidades não conseguem atender às exigências de certidões para receber recursos.

O projeto de lei, apresentado no início deste mês, foi aprovado em primeira votação na sessão desta quarta-feira (21). Entre outras diretrizes, estabelece que cidades com menos de 50 mil habitantes não serão condicionadas à situação de adimplência para a emissão de nota de empenho, transferências de recursos, assinatura de instrumentos e a doação de bens, materiais e insumos.

“A medida busca desburocratizar os processos administrativos, oferecendo maior flexibilidade para a gestão municipal ao eliminar a exigência de adimplência como pré-requisito para a realização dessas operações. Essa flexibilidade é essencial para possibilitar respostas rápidas às demandas locais, estimulando a eficiência na aplicação de recursos e a implementação de ações que atendam às necessidades imediatas da comunidade”, conforme trecho da proposta.