A Coordenação de Conciliação e Turma Recursal, vinculada à Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), que faz parte da Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc), conduziu um total de 10.689 análises abrangendo demandas, despachos, decisões, recursos de fornecedores e outros pareceres ao longo de 2023.

A secretária adjunta do Procon Estadual, Márcia Santos, destaca que, dentre suas atribuições, o setor é encarregado de processar e julgar os procedimentos instaurados no Procon.

"A Coordenação também realiza audiências de conciliação e fornece orientação jurídica para consumidores e fornecedores, instruindo sobre as práticas nas relações de consumo, com base nas normas do Código de Defesa do Consumidor e demais legislações correlatas", detalha.

Ao longo do ano de 2023, os conciliadores de defesa do consumidor conduziram 332 audiências conciliatórias entre consumidores e fornecedores, buscando acordos para resolver processos em tramitação no órgão. Foram instaurados 1.413 processos administrativos sancionadores, resultando em 52 sanções administrativas. O setor realizou também quatro sessões de julgamento de Turma Recursal, totalizando 188 processos julgados.

Um dado relevante, conforme destaca o coordenador de Conciliação e Turma Recursal em substituição, Rafael Vasconcellos, é o montante total de multas aplicadas a fornecedores por violações à legislação consumerista, ultrapassando a marca de R$ 31 milhões. Esse total provém da análise de recursos de fornecedores em processos em andamento no Procon e de sanções administrativas aplicadas por infrações à legislação consumerista.

Entre os recursos julgados em 2023, estão processos envolvendo bancos e instituições financeiras, concessionárias de serviços essenciais, postos de combustíveis, comércio de alimentos e varejistas em geral, abrangendo diversos setores, informa o coordenador.

Rafael ressalta que a intenção do Procon não é aplicar sanções, destacando que isso ocorre quando os fornecedores descumprem a legislação. Ele enfatiza que o ideal seria os fornecedores resolverem diretamente com os consumidores antes mesmo de eles procurarem os órgãos de defesa do consumidor.