Os veículos de comunicação vinculados aos órgãos públicos devem divulgar, em plataformas digitais, rádio e televisão, informações relacionadas aos cuidados necessários com a saúde mental, conforme proposto no Projeto de Lei 1/2024, apresentado pelo Deputado Eduardo Botelho, atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT.

O projeto aguarda a avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCRJ, antes de ser submetido à votação em Plenário. A iniciativa visa disseminar dados sobre entidades que prestam assistência a pessoas com transtornos mentais, facilitando o acesso às informações sobre cuidados com a saúde mental.

Botelho destaca que a mídia desempenha um papel crucial na prevenção do suicídio ao divulgar informações como sites, endereços e números de telefone de entidades assistenciais e de apoio, facilitando o acesso dos cidadãos a especialistas no assunto.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o grau de publicidade em casos de suicídio está diretamente relacionado ao aumento de casos subsequentes. Além disso, a veiculação na televisão tem sido associada a um aumento de casos nos dias seguintes ao evento, especialmente quando envolve personalidades públicas.

O deputado ressalta a importância social da proposta na busca por reduzir o número de casos no Estado, destacando que parte da população não consegue identificar os sintomas a tempo, muitas vezes buscando ajuda profissional apenas quando a situação se agrava.

Botelho justifica sua preocupação com base na declaração da OMS em 1946, que define saúde mental como um estado de completo bem-estar físico, mental e social. Ele destaca a necessidade de orientação pela imprensa para sensibilizar a população sobre a importância do tratamento da depressão e oferecer suporte às famílias.

Os veículos de comunicação dos órgãos públicos abrangidos pelo projeto incluem sites, rádio e televisão dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, autarquias e fundações, além das redes sociais oficiais.

Botelho cita recomendações da OMS, que alerta para o aumento dos problemas de saúde mental globalmente, com a ansiedade atingindo mais de 260 milhões de pessoas. O Brasil é apontado como o país com o maior número de pessoas ansiosas. Dados do Ministério da Saúde sobre a saúde mental durante a pandemia da Covid-19 revelam que a ansiedade foi o transtorno mais prevalente nesse período.