O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma audiência de conciliação para o dia 25 de janeiro em relação à ação que contesta a Lei do "Transporte Zero", implementada no início deste ano em Mato Grosso.

A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira (17.01), logo após uma reunião entre o governador Mauro Mendes e o chefe de gabinete do ministro, Rodrigo Hauer, em Brasília.

"Compreendendo que as vantagens consensuais elencadas podem ensejar a construção de desfecho mais adequado à situação verificada nos autos, designo audiência de conciliação, a ser realizada em 25/01/2023, às 14:00h, no Supremo Tribunal Federal- Praça dos Três Poderes, Brasília", afirma um trecho da decisão.

A referida lei estipula que, ao longo de cinco anos, a partir de 1º de janeiro deste ano, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado estejam proibidos em todos os rios de Mato Grosso. Nesse período, estão autorizadas apenas a modalidade de pesque e solte, bem como a pesca de subsistência.

Durante a reunião, o governador Mauro esclareceu que a legislação não apresenta irregularidades e segue normativas similares já em vigor em outros estados, como Goiás. Ele ressaltou que a medida é essencial para repovoar os rios, que estão sofrendo com a pesca predatória.

"Nesse intervalo, planejamos qualificar e recadastrar os pescadores para receberem auxílio. A longo prazo, eles poderão desfrutar de uma atividade mais rentável na pesca esportiva, uma alternativa mais vantajosa para todos e para o meio ambiente", afirmou.

Mauro destacou que, além da preservação das espécies e do combate à pesca predatória, a lei também impulsionará o turismo no Estado, assegurando emprego e renda para as famílias.

"Milhares de pessoas viajam para pescar na Argentina, onde há peixes, e não aqui. Não podemos aguardar a extinção dos peixes para agir, pois se os peixes desaparecerem, todos sairão perdendo. Repovoar os rios e incentivar a pesca esportiva, garantindo o sustento dos pescadores, é a melhor alternativa", enfatizou.

Também estiveram presentes na reunião a senadora Margareth Buzetti, o suplente de senador Mauro Carvalho e o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.