Nesta quarta-feira (17/01), a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), conduziu uma fiscalização preventiva nas companhias aéreas localizadas no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande.

A ação, coordenada pelo responsável pela Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, Ivo Vinícius Firmo, teve como objetivo avaliar o cumprimento, por parte das empresas aéreas, da legislação referente à informação aos passageiros sobre custos para despacho de bagagem e marcação de assento, acessibilidade, prioridade de embarque, e as responsabilidades das companhias em casos de atrasos e cancelamentos de voos.

Em Mato Grosso, a operação foi realizada de forma conjunta com os Procons Municipais nos aeroportos de Várzea Grande, Alta Floresta, Barra do Garças, Rondonópolis, Sinop e Sorriso. Essa iniciativa também está ocorrendo em todo o país, organizada pela Associação Brasileira dos Procons (Procons Brasil), em resposta a reclamações de consumidores sobre os serviços das companhias aéreas.

Além da fiscalização, está sendo conduzida uma pesquisa para avaliar a percepção dos consumidores em relação aos serviços prestados pelas empresas aéreas. A pesquisa está disponível para resposta online até o dia 25 de janeiro. O intuito é criar um diagnóstico nacional sobre os serviços das companhias aéreas.

Os dados coletados durante as fiscalizações e a pesquisa online formarão um relatório para embasar a formulação de políticas públicas na defesa do consumidor, especialmente no setor de transporte aéreo de passageiros. A meta é promover melhorias nos serviços aeroportuários para os consumidores em Mato Grosso.

Na próxima fase da operação, será examinada a adoção de práticas abusivas relacionadas ao transporte aéreo, como a cobrança para marcação de assentos de menores de 16 anos junto com os responsáveis e multas excessivas para remarcação de passagens.

Em 2023, o Procon de Mato Grosso recebeu 2.062 reclamações sobre a prestação de serviços aeroportuários. As principais queixas incluíram dificuldades ou atrasos no reembolso ou devolução de valores, ofertas não cumpridas ou serviços não fornecidos, cancelamento de voos, extravio de bagagem, cobrança por serviços não reconhecidos ou solicitados, e cobrança abusiva para alterar ou cancelar contratos.

Dúvidas e reclamações podem ser encaminhadas à unidade do Procon mais próxima ou através do atendimento por WhatsApp do Procon-MT, no número (65) 99228-3098. Os consumidores também têm a opção de registrar reclamações pela plataforma Consumidor.gov.br, disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.