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Governo de Mato Grosso estende benefícios fiscais para empresas do setor comercial até o ano de 2025

Entre as empresas beneficiadas estão estabelecimentos comerciais varejistas e atacadistas, assim como bares, restaurantes e lanchonetes

Data: 03/01/2024 - Por: Da Redação


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O Governo de Mato Grosso prorrogou o período de vigência dos incentivos e benefícios fiscais destinados aos estabelecimentos comerciais no estado, que inicialmente se encerraria em dezembro de 2023. Com essa medida, as empresas varejistas e atacadistas, bares, restaurantes, lanchonetes e outros contribuintes terão a continuidade da redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 30 de abril de 2025.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, destacou que a prorrogação tem como objetivo impulsionar e fortalecer as empresas do setor comercial, criando um ambiente propício para o crescimento econômico. A adesão a esses benefícios proporciona a redução do recolhimento do ICMS, permitindo que as empresas ampliem seus investimentos.

"Este benefício é muito importante para as empresas locais do comércio varejista e atacadista, grandes empregadoras, continuarem competitivas contra o comércio eletrônico, apesar de estarem fora do Simples Nacional", afirmou o secretário Rogério Gallo.

Entre os benefícios fiscais prorrogados estão o crédito outorgado para varejistas e atacadistas, que reduz o ICMS incidente nas operações praticadas. Esse benefício aplica um percentual sobre o imposto, aliviando o valor a ser recolhido, com percentuais definidos conforme a empresa e o tipo de operação.

O regime simplificado de tributação para restaurantes, bares e estabelecimentos similares também teve sua vigência estendida até 2025. Nesses casos, a carga tributária do ICMS é reduzida para 2%, sendo 1% destinado ao Fundo de Desenvolvimento e Turismo, e aplicada sobre a receita bruta no fornecimento ou saída de alimentação e bebidas.

Outras operações comerciais, como aquelas envolvendo medicamentos, fármacos, produtos artesanais, veículos automotores novos, bens de informática e comunicação, máquinas e equipamentos rodoviários, também tiveram seus benefícios fiscais prorrogados.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso alerta que os contribuintes devem estar atentos aos incentivos escolhidos, pois aqueles vinculados a convênios terão a vigência de acordo com a data de validade do Convênio ICMS celebrado no âmbito do Confaz.

Para os contribuintes que ainda não usufruem dos benefícios, a adesão deve ser realizada no Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal (RCR), disponível no Acesso Web da Sefaz. Já para aqueles que já são beneficiários, a alteração da data de vigência será automática, a menos que manifestem interesse pelo descredenciamento.

A lista dos benefícios fiscais de ICMS prorrogados inclui redução de base de cálculo em diversas operações, crédito outorgado para estabelecimentos comerciais, e regime alternativo de tributação com carga tributária reduzida para restaurantes, bares e estabelecimentos similares.







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