A partir de agora, está em vigor a Lei 12.309, datada de 24 de outubro de 2023, que proíbe a comercialização de brinquedos e acessórios infantis que contenham ácido bórico, sódio, tetraborato de sódio ou bórax, a menos que possuam a certificação de órgão ou entidade federal competente.

De autoria do deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a nova legislação visa resguardar a integridade física e a saúde das crianças, restringindo a disponibilidade no mercado de brinquedos e acessórios infantis que contenham esses componentes.

Entre os produtos em destaque no universo infantil, o slime, uma espécie de massa gelatinosa, tem chamado a atenção e conquistado a preferência das crianças. Diversas receitas estão disponíveis na internet, incluindo aquelas com cola líquida e sabão, glitter, bolinhas de isopor e, mais preocupantemente, com água boricada e boráx – mistura que pode ser feita em casa.

Antes de ser sancionada, a proposta de Botelho passou por amplo debate no Plenário da ALMT. Os deputados reconheceram a importância de uma legislação que zele pela saúde das crianças, culminando na aprovação da lei de Botelho.

Conforme o texto da legislação apresentada pelo parlamentar, Carlos Augusto Mello da Silva, presidente do Departamento Científico de Toxicologia da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), alerta para os perigos da manipulação de produtos químicos, como água oxigenada e ácido bórico, por crianças em ambiente doméstico. Ele destaca que isso representa risco de intoxicação, podendo ser grave dependendo da dose e concentração do produto utilizado.

Carlos Augusto ressalta a importância de alertar as famílias para que não permitam que as crianças fabriquem ou manuseiem produtos contendo substâncias químicas com concentrações desconhecidas.

"Outra medida legislativa foi efetivada para proteger nossas crianças. A Sociedade Brasileira de Pediatria já alertou várias vezes sobre a utilização dessas substâncias por crianças. Outros Estados já adotaram essa lei, pois os efeitos tóxicos para a saúde podem ser desastrosos", explica Botelho.