O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou, em sua reunião realizada nesta sexta-feira (22.12), o aumento percentual do desconto do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações internas e interestaduais de panetone. Além disso, foi aprovada a criação de um crédito de ICMS por litro de etanol anidro e a cumulatividade de 50% do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder) e 50% do regulamento da Sefaz que reduz a base de cálculo em benefício da suinocultura.

A solicitação de ajuste na carga tributária para produtos da indústria de panificação local, apresentada pela Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e pelo Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria (Sindipan), resultou no aumento dos percentuais de desconto nas operações internas de 80% para 85%, e nas vendas interestaduais de 85% para 90%.

O Sindicato das Indústrias de Bionergia de Mato Grosso (Bioind-MT) obteve aprovação para a criação de um crédito de ICMS no valor de R$ 0,15 por litro de etanol anidro. A medida visa incentivar a produção do biocombustível, promovendo desenvolvimento, ampliação do mercado de trabalho e valorização de recursos renováveis.

O Fórum Agro teve seu pedido atendido com a aprovação da cumulatividade de benefício para o setor de suinocultura. O presidente da Fiemt, Sílvio Rangel, destacou a importância dos incentivos fiscais para o desenvolvimento industrial e ressaltou que as medidas aprovadas são fundamentais para o crescimento e geração de empregos nos setores contemplados. O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, enfatizou que os benefícios aprovados aumentam a competitividade da indústria de Mato Grosso em mercados externos e aliviam a situação dos produtores suinícolas.