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Decisão judicial suspende de bairro e CPA 3 Setor 2 e 5 ficará sem presidente

Conforme a decisão, um novo julgamento deverá definir outra data para a realização da eleição

Data: 05/12/2023 - Por: Da Redação


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A eleição para a presidência do bairro no CPA III, setor 2 e 5, originalmente agendada para o próximo domingo (03), foi interrompida devido a uma decisão da Terceira Vara Cível de Cuiabá.

A suspensão ocorreu após o atual presidente, Rauny Oliveira, impetrar um pedido de impugnação contra a chapa 02, liderada por Janderson Brancão e seu vice, Kaique, alegando que eles iniciaram a campanha de forma prematura.

Rauny afirmou que, antes de recorrer à Justiça, havia apresentado um pedido à UCAMB - União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros, o qual não foi deferido.

Segundo a decisão proferida pelo juiz Luiz Octávio Oliveira Saboia nesta quinta-feira (30), a liminar foi parcialmente deferida, resultando na suspensão da eleição por um período de 45 dias.

"Assim, vislumbro verificado o requisito legal de relevância da fundamentação que implique na concessão da medida liminar. Da mesma forma, ressalto que a decisão possui caráter precário, consequentemente, deverá ser julgada em definitivo após análise minuciosa do caso", destaca trecho da decisão.

O documento estabelece que um novo julgamento será realizado para determinar uma nova data para a realização da eleição.

Com a determinação judicial, a região do CPA III, setor 2 e 5, ficará sem um representante, uma vez que, conforme o presidente da UCAMB, Jonail Costa, os mandatos de todos os presidentes da regional norte se encerrarão em 03 de dezembro.







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