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Botelho ressalta que ampliação do debate fortalece a Agricultura Familiar em Mato Grosso

Audiência na ALMT, que durou mais de cinco horas, discutiu várias dificuldades, entre elas: linhas de crédito e licença

Data: 01/12/2023 - Por: Da Redação


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O deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, defensor incansável das ações voltadas para os agricultores familiares, destacou-se como coautor da Audiência Pública realizada para debater o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar – Fundaaf e a reestruturação da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural – Empaer. O debate ocorreu na ALMT nesta quinta-feira (30) e foi proposto pelo deputado Wilson Santos, contando com a participação como coautores da vice-presidente Janaina Riva, Júlio Campos e Valdir Barranco.

Botelho, que tem dedicado esforços significativos para promover a inclusão social e econômica no meio rural, reforçou a importância do debate expandido para abordar ações que possam aliviar as dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores rurais. Ele enfatizou que muitos deles encontram obstáculos para obter o Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento essencial para acessar linhas de crédito, bem como para obter a licença para a comercialização dos produtos da Agricultura Familiar.

Segundo informações da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar – SEAF, uma parcela significativa dos produtores da agricultura familiar enfrenta dificuldades no acesso às linhas oficiais de crédito rural devido a pendências de regularização ambiental e fundiária. Apenas 10% das 162 mil famílias da agricultura familiar estão registradas no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que é o sistema oficial de acesso às políticas públicas do setor.

O desenvolvimento local sustentável, conforme Botelho, é prejudicado pela falta de recursos, o que impede investimentos em tecnologia, modernização e expansão das atividades da Agricultura Familiar. Nesse contexto, ele defendeu a necessidade do debate sobre o Fundaaf para apoiar o desenvolvimento desses pequenos empreendimentos rurais.

Quanto à Empaer, Botelho destacou sua importância como a única referência para o pequeno produtor, ressaltando a carência de assistência técnica necessária. Atualmente, a Empaer atua em 123 municípios como uma empresa pública vinculada à SEAF, com o objetivo principal de difundir novas tecnologias para garantir o desenvolvimento das famílias rurais. No entanto, foi apontada uma defasagem na estrutura da Empaer, o que motivou Botelho a apoiar a reestruturação da empresa.

O vereador Valter Neves de Moura, de Guarantã do Norte, destacou a importância da assistência técnica prestada pela Empaer, ressaltando que apenas os técnicos podem auxiliar na adubação correta, fundamental para a produção e industrialização dos produtos agrícolas.

Além disso, Gilmar Brunetto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso – Sinterp, agradeceu o apoio do deputado Botelho, reconhecendo que, sem esse suporte, a Empaer já teria sido fechada. Brunetto enfatizou a necessidade de destinar 40% do fundo estadual para implantar agroindústrias em regime familiar, tornando mais acessível a venda de produtos como queijo e ovos para os pequenos produtores.

Na audiência, foram discutidas diversas questões, como a melhoria das políticas de assistência técnica, extensão e pesquisa, a resolução de problemas relacionados ao CAR, a perfuração de poços artesianos e a adoção de energia solar. O debate também abordou a necessidade de uma maior atenção às questões da agricultura familiar, considerando a idade avançada da maioria dos envolvidos e a importância de reduzir a dependência de Mato Grosso de importações de hortifrutigranjeiros, que atualmente representam mais de R$ 1,5 bilhão por ano.

Botelho, na ALMT, tem uma trajetória de ações voltadas para a agricultura familiar, incluindo a criação do programa Feira da Mulher do Campo, a instituição da política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar, a viabilização da entrega de títulos de regularização fundiária, a definição das atividades turísticas rurais como "Turismo Rural na Agricultura Familiar" e a entrega de patrulhas mecanizadas e veículos utilitários para associações da agricultura familiar.







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