Mototaxistas e entregadores de Mato Grosso estão prestes a receber um importante estímulo fiscal. O deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), propôs uma iniciativa que regulamenta a redução de tributos na aquisição de motos de até 150 cilindradas por profissionais que atuam em serviços de mototáxi ou entrega de mercadorias. O Projeto de Lei 2073/23, em tramitação desde o último mês, aguarda o parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da ALMT antes da primeira votação em Plenário.

Essa proposta visa modificar a Lei 7.098/98, que trata do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para estabelecer a desoneração tributária de mototaxistas e entregadores. Botelho destaca a importância desse suporte para os trabalhadores dessas categorias, reforçando seu compromisso em defendê-lo diante dos demais deputados.

O deputado argumenta que o benefício já concedido aos taxistas deve ser estendido aos profissionais que desempenham um serviço crucial de transporte com motocicletas, atendendo significativa parcela da população, especialmente aquela mais vulnerável, que utiliza mototaxistas como opção de transporte rápido e acessível.

Caso aprovada, a alteração na lei isentará, nas operações de aquisição de motocicletas por pessoas físicas que exercem as atividades de mototaxistas ou moto entregadores. A isenção é válida para a aquisição de motocicletas zero quilômetro, com motor de até 150 cilindradas, destinadas exclusivamente a mototaxistas ou moto entregadores. O beneficiário terá direito a um novo benefício fiscal após três anos da primeira concessão, exceto em casos de perda total ou roubo do veículo adquirido.

Essa reivindicação da categoria foi discutida em 2022 no município de Lucas do Rio Verde, quando Botelho se encontrou com mototaxistas, vereadores da região e abordaram a necessidade de descontos na compra de motos e equipamentos de segurança.