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MATO-GROSSENSE

Comitiva de Barra do Bugres busca auxílio da ALMT para solucionar conflito territorial em assentamento

Projeto vai normatizar a área do Assentamento Antônio Conselheiro. Anseio dos moradores é que pertença a Barra do Bugres

Data: 01/11/2023 - Por: Da Redação


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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) abordará novamente a questão do Assentamento Antônio Conselheiro, localizado na fronteira entre Barra do Bugres e Tangará da Serra, na região médio-norte do Estado. O deputado Eduardo Botelho, presidente da ALMT, anunciou o encaminhamento dessas discussões durante uma reunião nesta terça-feira (31) com uma comitiva de moradores liderada pela prefeita de Barra do Bugres, Maria Azenilda Pereira.

A área abriga 305 famílias e é caracterizada por ser produtiva, possuir um grande potencial turístico e uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH). Por meio de um plebiscito, Barra do Bugres foi definida como o município de acolhimento da comunidade. Em 2010, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado, reconhecendo o resultado do plebiscito.

Desde 1998, o município de Barra do Bugres tem cumprido todas as responsabilidades de serviços públicos para os moradores do local, afirmou o assessor jurídico da Prefeitura, Kleiton Merlo.

Botelho assegurou que a Assembleia Legislativa vai analisar e propor um projeto de lei, até a aprovação governamental, para oferecer segurança jurídica aos moradores, que contam com serviços essenciais como saúde, infraestrutura, água e educação. "É Barra do Bugres quem está realmente atendendo lá [na comunidade]. Portanto, devemos priorizar essas pessoas", afirmou o deputado.

Botelho mencionou a ausência de Tangará da Serra na região, afirmando que a população quer pertencer a Barra do Bugres. Ele argumentou: "Trata-se de um assentamento produtivo com uma relação antiga com Barra do Bugres. Vamos redistribuir e colocar tudo no lugar correto, que é Barra do Bugres".

A deputada estadual Janaina Riva manifestou apoio à reivindicação da comitiva, concordando com a proposta de Botelho. Ela enfatizou a necessidade de revisão do projeto e reforçou a importância da região para Barra do Bugres.

A prefeita de Barra do Bugres, Maria Azenilda Pereira, pediu o apoio da ALMT para que o município possa ser favorecido na votação. Ela reforçou a importância da situação e a necessidade de serviços públicos para as famílias no assentamento.

Ângela Maria de Oliveira Ferreira, presidente da Central das Associações dos Moradores do Assentamento Antônio Conselheiro, que reside no local há 24 anos, descreveu as condições iniciais e a acolhida da Prefeitura de Barra do Bugres.

Na comitiva, o presidente da Câmara Municipal, vereador Ney da Saúde, destacou a relevância da intervenção do deputado Botelho para resolver a situação do assentamento, expressando a preocupação com a perda gradual de recursos para Tangará da Serra, em detrimento de Barra do Bugres.










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