Realização de Exame para Certificação de Estudos em Penitenciárias e Unidades Socioeducativas de MT

A prova oferece conclusão de estudos para aqueles que não completaram ensino fundamental e médio

Data: 19/10/2023 - Por: Da Redação

ESSA NOTÍCIA É UM OFERECIMENTO:

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) foi aplicado para 4.043 indivíduos nas unidades penitenciárias e 79 jovens em unidades socioeducativas autorizadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) nos dias 17 e 18 de outubro.

Esse exame possibilita a obtenção de certificação de conclusão do ensino fundamental e médio para pessoas que não puderam concluir seus estudos na idade adequada.

Comparado ao ano anterior, houve um aumento de mais de 23% no número de inscritos no sistema penitenciário, totalizando 3.283 pessoas inscritas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (Saap) via Sesp. Enquanto no sistema socioeducativo, houve um crescimento de 88% em relação a 2022, com 42 exames realizados.

Antes das provas, foram ministrados três encontros para instrução de conteúdo aos indivíduos privados de liberdade, em colaboração com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e a Estudo Play, uma editora de indicadores de aprendizado. No total, as aulas somaram nove horas de preparação para o Encceja.

Além de obter o certificado de conclusão de estudos, os detentos têm a oportunidade de usar o resultado para remir penas, conforme estabelecido na Lei de Execuções Penais (LEP), nº 7.210 de 11 de julho de 1984. Vale destacar que o exame PPL possui o mesmo grau de dificuldade da edição regular.

A secretária adjunta de Justiça, Lenice Silva dos Santos Barbosa, responsável pelo sistema socioeducativo, destaca a importância da realização do exame como uma oportunidade para os adolescentes nas unidades continuarem seus estudos e alcançarem a certificação de conhecimentos adquiridos.

"A avaliação é de suma importância, uma vez que vários jovens estão afastados há anos de uma sala de aula. A possibilidade de recuperar a regularidade escolar através do exame vem ao encontro com todo trabalho socioeducativo que o Governo do Estado vem realizando", ressaltou a secretária.