O Procon de Cuiabá emitiu uma notificação direcionada à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) devido a preocupações relacionadas à venda de ingressos para o próximo jogo da Seleção Brasileira contra a Venezuela, marcado para o dia 12, na Arena Pantanal em Cuiabá. O órgão concedeu um prazo de 48 horas para que a entidade esportiva responda à notificação, com a possibilidade de aplicação de multa em caso de não cumprimento.

A ação do Procon foi desencadeada por reclamações de consumidores que alegaram terem sido impedidos de adquirir ingressos com os benefícios previstos por lei. Além disso, surgiram queixas em relação aos preços dos ingressos para o evento na capital, que parecem estar elevados em comparação com outros locais. Os ingressos estão sendo comercializados por valores entre R$ 400 e R$ 600, enquanto em outras cidades os preços variavam de R$ 200 a R$ 400 para setores semelhantes em jogos do mesmo campeonato, também vendidos pela CBF.

O Procon explicou que a notificação tem o propósito de esclarecer as circunstâncias que levaram a essas alegadas restrições e determinar se a CBF está em conformidade com a legislação vigente. Essa legislação garante o direito à meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda, além de estipular que pelo menos 40% do total de ingressos para eventos culturais e esportivos devem ser disponibilizados como meia-entrada. No entanto, o Procon destacou que atualmente não há mais ingressos de meia-entrada disponíveis para venda.

O Procon afirmou que, caso sejam identificadas irregularidades ou violações da legislação de meia-entrada, tomará medidas legais e administrativas apropriadas.

Além disso, a notificação exige que a CBF forneça relatórios detalhados sobre a venda de ingressos para o jogo entre Brasil e Venezuela, especificando as vendas realizadas com o pagamento de meia-entrada. A entidade também deve apresentar um relatório das vendas para o jogo entre Brasil e Bolívia, realizado em 8 de setembro no estádio do Mangueirão, em Belém do Pará, incluindo informações sobre a precificação dos ingressos e os fatores que compõem os preços.