Procon-MT promove palestras em comemoração ao 33º aniversário do Código de Defesa do Consumidor, alertando os idosos sobre golpes e precauções relacionadas a empréstimos. Durante setembro, diversas palestras educativas foram realizadas em centros de convivência para idosos em Cuiabá. Os palestrantes do Procon-MT abordaram os cuidados necessários ao contratar crédito e empréstimos consignados, além de alertar sobre os principais golpes direcionados aos idosos.

Eles enfatizaram a importância de receber informações prévias e claras sobre o preço do produto ou serviço, montante de juros e acréscimos, número e periodicidade das prestações e soma total a pagar. Também orientaram sobre a prevenção contra golpes e fraudes ao contratar crédito pela internet, particularmente em empréstimos consignados.

Os idosos foram aconselhados a evitar acessar links recebidos por e-mail, SMS e WhatsApp e a não enviar selfies e fotos de documentos pessoais. Além disso, foi recomendado que fiquem atentos às suas contas bancárias, denunciando depósitos de valores não solicitados imediatamente ao Procon e à Delegacia do Consumidor.

Os palestrantes lembraram que, em Mato Grosso, uma lei proíbe instituições financeiras e correspondentes bancários de oferecerem e contratarem empréstimos com aposentados e pensionistas por telefone, mas podem disponibilizar um canal telefônico gratuito para solicitações. Nessas ocasiões, os beneficiários devem ser previamente informados de todas as condições do contrato.

Além disso, a lei exige que, se a contratação ocorrer por um meio não presencial, como um site, a instituição financeira deve enviar o contrato por e-mail, via postal ou outro meio físico que permita o acompanhamento dos termos do documento.

A programação comemorativa ao aniversário do Código de Defesa do Consumidor incluiu diversas palestras educativas realizadas em locais frequentados por idosos na capital mato-grossense, com o objetivo de promover a educação para o consumo e orientar sobre seus direitos e cuidados. As palestras foram ministradas por conciliadores de defesa do consumidor e fiscais do Procon-MT. Escolas, universidades, instituições da sociedade civil e fornecedores também podem solicitar palestras de educação para o consumo junto ao Procon-MT.