A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) anunciou, por meio do Diário Oficial desta quinta-feira (21.09), a publicação de uma nova normativa que tem como objetivo aprimorar o monitoramento dos planos de manejo florestal e das supressões de vegetação em Mato Grosso, visando evitar possíveis fraudes nos processos ambientais.

A Instrução Normativa nº 6/2023 implementa procedimentos aperfeiçoados para o controle eficaz das árvores exploradas e sua localização na floresta após o desdobro, utilizando rastreamento e monitoramento ambiental dos projetos de manejo aprovados. Esta medida se tornou essencial para intensificar a fiscalização de toda a cadeia de custódia, especialmente após a implementação bem-sucedida da rastreabilidade efetiva da madeira em Mato Grosso com o novo Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora 2.0), que foi lançado em abril deste ano.

A instrução normativa detalha os procedimentos para a mudança de detentor de manejo, estabelecendo as regras que precisam ser seguidas para que a mudança seja permitida. Além disso, define os casos em que a suspensão e o cancelamento do Plano de Manejo podem ocorrer.

Uma das principais mudanças introduzidas pela nova regulamentação é a exigência clara da elaboração de um "romaneio", que consiste em uma planilha preenchida no campo com informações como o número da árvore, o número da secção da árvore com as medidas de diâmetro e comprimento, e o volume real da madeira, que é registrado no Sisflora 2.0. A partir desses dados, é gerado um código de rastreamento que é anexado a cada tora de madeira para fins de identificação. Esse código QR pode ser lido por dispositivos móveis e permite a localização imediata do local onde a colheita da madeira foi realizada, facilitando a fiscalização ambiental.

Mato Grosso tornou-se o primeiro estado a implementar 100% de rastreabilidade nos produtos florestais, um requisito fundamental para que o setor florestal possa comprovar que a extração da madeira ocorreu de acordo com as regulamentações ambientais, possibilitando o acesso aos mercados mais exigentes, inclusive o mercado de exportação. Vale ressaltar que o manejo florestal envolve a colheita de madeira com a preservação da floresta em pé, enquanto a supressão vegetal refere-se ao desmatamento autorizado de acordo com a legislação ambiental.

Para mais detalhes, acesse a Instrução Normativa nº 6/2023 clicando aqui.