Aproximadamente 800 servidores das prefeituras de Mato Grosso participaram do 1º Simpósio da Nova Lei de Licitações e Contratos, realizado nos dias 5 e 6 de setembro na Fatec-Senai, em Cuiabá. O evento, promovido pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), teve como objetivo auxiliar as prefeituras na implementação da nova lei para fortalecer as políticas públicas de aquisições governamentais.

O vice-governador Otaviano Pivetta destacou a importância da iniciativa para melhorar o relacionamento entre o Estado e os municípios, buscando soluções para desafiar a burocracia no sistema público sem comprometer a transparência.

O simpósio ofereceu capacitação técnica aos servidores municipais para fortalecer as políticas públicas de aquisições governamentais, regulamentando a Lei nº 14.133/21, que já está em vigor nos órgãos públicos estaduais desde janeiro deste ano e será obrigatória para os municípios a partir de 2024.

O evento contou com palestras adaptadas à realidade dos municípios e abordou tópicos como os cuidados, vantagens e desafios dos municípios em relação à regulamentação da nova lei, governança e gestão de risco, impactos da reforma tributária nas finanças municipais e outros temas relevantes.

O prefeito de Itiquira, Fabiano Dalla Valle, elogiou a iniciativa do governo de oferecer qualificação aos municípios e destacou a importância do simpósio para absorver conhecimento e experiência na adaptação da regulamentação da lei à realidade de cada município.

No segundo dia do evento, as palestras abordaram temas como planejamento estratégico nas compras públicas, a visão do setor privado e da advocacia em relação à nova lei, fiscalização de contratos e pagamentos, sanções e penalidades administrativas, e jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Este foi o segundo simpósio da área oferecido pela Seplag, por meio da Escola de Governo, com o objetivo de compartilhar as boas práticas do Estado com todos os entes federativos, visando à eficiência na implementação da nova lei.