A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) entregou, na quarta-feira (06.09), 13 cartões do Programa SER Família Indígena e dois cartões do Programa SER Família Inclusivo a famílias indígenas venezuelanas da etnia Warao que estão acampadas na região do Coxipó, em Cuiabá. Cada família receberá um auxílio de R$ 220 para a compra de alimentos.

Durante a entrega dos cartões, a equipe da Setasc também realizou o cadastramento de outras famílias recém-chegadas que agora têm a documentação necessária em dia e direito ao benefício do Programa SER Família Indígena. No acampamento improvisado em Cuiabá, vivem aproximadamente 150 pessoas, distribuídas em 30 famílias, muitas das quais ainda não possuem a documentação legal para acessar as políticas públicas destinadas à população em vulnerabilidade social.

A primeira-dama do estado, Virginia Mendes, liderou a mobilização para o cadastramento das famílias que já estavam com a documentação regularizada no Programa SER Família Indígena. A ação visa reconhecer a situação vulnerável da comunidade Warao e buscar melhorias para eles.

Juliane Maciel, secretária adjunta de Programas e Projetos Especiais e Atenção à Família da Setasc, destacou que o Governo do Estado está comprometido em ajudar a comunidade Warao, fornecendo cartões do Programa SER Família Indígena e Inclusivo para a compra de alimentos e medicamentos, além de apresentar o Programa SER Família Capacita, que oferece cursos para auxiliar a comunidade na inserção no mercado de trabalho, preservando sua cultura.

Hernaida Rivero Estrella, líder Warao, expressou sua gratidão pela ajuda e afirmou que o cartão será valioso para comprar alimentos.

O Governo de Mato Grosso tem tomado medidas para cumprir a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que regulamenta a migração no Brasil e estabelece princípios e diretrizes para políticas públicas relacionadas a imigrantes. Essas ações incluem cursos de capacitação, participação em audiências públicas, reuniões com o Centro de Pastoral para Migrantes e apoio técnico aos municípios para o atendimento aos migrantes.

O cofinanciamento para os municípios foi aumentado, possibilitando o uso desses recursos no acolhimento de migrantes e imigrantes. Os primeiros atendimentos e encaminhamentos à população migrante são realizados pela equipe municipal com a coparticipação do Estado e do Governo Federal, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que envolve os três níveis federativos.