O governo de Mato Grosso está organizando o 1º Simpósio da Nova Lei de Licitações e Contratos, que terá um foco especial nos municípios do estado e ocorrerá nos dias 05 e 06 de setembro. O evento será realizado no auditório da Fatec-Senai e contará com a participação do governador Mauro Mendes, que fará a palestra de abertura abordando o tema "Os desafios das entregas públicas diante da burocracia estatal".

O objetivo principal deste simpósio, organizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), é oferecer capacitação técnica aos servidores municipais para fortalecer as políticas públicas de aquisições governamentais. Mato Grosso foi o segundo estado do Brasil a regulamentar a Lei nº 14.133/21, que entrou em vigor obrigatoriamente desde janeiro deste ano.

O governador Mauro Mendes destacou a importância dessa ação como um exemplo da parceria entre o estado e os municípios, visando à cooperação entre todas as esferas do Executivo para aplicar o princípio da eficiência e, ao final, melhorar os serviços prestados à população.

Segundo Basílio Bezerra, secretário de Planejamento e Gestão, o simpósio oferecerá uma formação especializada aos municípios para enfrentar os desafios da implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLCC). Ele enfatizou que as palestras foram elaboradas considerando a realidade municipal diante da nova legislação e dos desafios na transição da legislação anterior para a nova.

O evento contará com palestras abordando diversos temas, como os desafios da contratação eficiente, a experiência do estado com a NLCC, os obstáculos na transição para a nova lei, planejamento estratégico em compras públicas, requisitos para a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência (TR), reforma tributária e suas implicações nas finanças municipais, entre outros.

Os palestrantes incluirão autoridades estaduais, como o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, e procuradores do estado, além de especialistas renomados em licitações e contratos, como Murilo Jacoby.

O evento é direcionado para os setores de aquisições dos municípios e suas respectivas secretarias. Cada município terá a oportunidade de preencher cinco vagas, preferencialmente com prefeitos, secretários de Administração, de Finanças, de Educação e membros da equipe técnica de aquisições. As inscrições devem ser realizadas nas prefeituras municipais.

Este é o segundo simpósio promovido pela Seplag na área, sendo que o primeiro foi destinado aos servidores estaduais. Esta edição concentra-se exclusivamente nos servidores municipais, contribuindo para a adaptação à NLCC em busca de maior eficiência na gestão pública.

Para aqueles que desejam acompanhar o evento, haverá uma transmissão online Aqui. Confira a programação completa abaixo.