O Programa SER Família Mulher, lançado em 9 de agosto pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, tem como objetivo fornecer assistência às mulheres que enfrentam violência doméstica no estado e que possuem medidas protetivas, de acordo com a Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), enquanto também enfrentam situações de vulnerabilidade social. Através deste programa, cada mulher beneficiada receberá um auxílio-moradia no valor de R$ 600, que pode ser acumulado com outros benefícios do SER Família.

Além do apoio financeiro, o Programa SER Família Mulher, como uma ação afirmativa do governo estadual, fortalece a rede de combate à violência contra a mulher por meio de uma abordagem integrada, envolvendo áreas como saúde, assistência social, segurança pública, sistema judiciário e educação, além de parcerias com municípios.

As delegacias da Polícia Judiciária Civil (PJC) de Mato Grosso, responsáveis pelo atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, identificarão as vítimas e suas condições de vulnerabilidade, selecionando e priorizando a inclusão no programa.

As equipes da PJC preencherão um formulário para coletar as informações necessárias para a inclusão das mulheres no Programa SER Família, que será validado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Após a validação da Setasc, os créditos serão aplicados e os cartões serão entregues às mulheres beneficiadas pelo programa. Nas cidades do interior, os cartões serão enviados aos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) ou Centros de Referência de Assistência Social (Cras), enquanto em Cuiabá a entrega será realizada pelas delegacias.

Inicialmente, o Programa SER Família Mulher atenderá cinco municípios de Mato Grosso, além de Cuiabá: Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Barão de Melgaço e Acorizal. Posteriormente, o programa será expandido para todo o estado.

Para serem elegíveis ao auxílio-moradia, as mulheres em situação de violência devem atender aos seguintes critérios: possuir medida protetiva, preferencialmente sob a supervisão da Patrulha Maria da Penha, e atender aos limites de renda de até um terço do salário mínimo. Mulheres com filhos entre zero e cinco anos terão prioridade.

As mulheres no Programa SER Família Mulher serão inscritas em programas de qualificação para melhorar a renda familiar, oferecidos pelo governo ou pelos municípios.

Após a entrega dos cartões, as beneficiárias serão acompanhadas pela rede socioassistencial municipal, por meio de Creas e Cras.

Benefício

O auxílio-moradia do Programa SER Família Mulher é temporário e pode ser concedido por até 12 meses, condicionado à validade da medida protetiva, podendo ser prorrogado por um período igual, com base em justificativa técnica.

A Setasc pode revogar o benefício se a medida protetiva for retirada pela vítima, se ela voltar a conviver com o agressor, se não for mais necessário ou se não forem cumpridas as condições estabelecidas.

Se falsas declarações forem detectadas, o benefício será cancelado e o fato será apurado conforme a legislação.

O valor do benefício não pode ser sacado; ele só pode ser usado como auxílio-moradia. O cartão não é válido para compra de álcool ou tabaco; seu uso nesses casos resultará na suspensão do benefício. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 98433-0686.