Sema-MT toma medidas de embargo em áreas desmatadas de forma ilegal, mesmo sem identificar proprietário

Medida visa responsabilizar infratores e impedir a comercialização de produtos de áreas desmatadas ilegalmente

Data: 17/08/2023 - Por: Da Redação

ESSA NOTÍCIA É UM OFERECIMENTO:

Uma das abordagens estratégicas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) envolve o embargo de áreas desmatadas de maneira ilícita, mesmo quando o proprietário não é identificado. Essa medida visa posteriormente responsabilizar os infratores e evitar impunidade, restringindo o acesso do infrator a outros serviços na base de dados da Sema.

"O Estado não tolera crimes ambientais e nosso governador determinou que devemos autuar 100% do desmatamento que ocorra fora dos parâmetros legais. Aqueles que pensam em praticar crimes acreditando que não serão responsabilizados estão equivocados", enfatiza Alex Marega, Secretário Executivo de Meio Ambiente.

O embargo impede qualquer atividade na área, visando interromper o dano ambiental e possibilitar a regeneração do local, conforme o Decreto 6514/2018. Essa restrição é aplicada ao polígono que representa a parte da área, delimitada por coordenadas geográficas no mapa.

"Estamos intensificando a vigilância contra infratores que erroneamente presumem que poderiam violar as leis ambientais impunemente. Quando eles tentarem emitir documentos para vender sua produção, o embargo estará presente, e a multa será aplicada, resultando em penalizações", explica Graziele Gusmão, Gerente de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento.

De acordo com o boletim da Coordenadoria de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental, entre agosto de 2021 e julho de 2022, 9,3% do desmatamento ocorreu em áreas sem o Cadastro Ambiental Rural (CAR). No total, existem cerca de 31 mil embargos vigentes emitidos pela Sema, abrangendo uma área de 1,1 milhão de hectares.

Essa metodologia foi implementada pela secretaria em 2021 e desde então tem servido de exemplo para outras secretarias estaduais. Secretarias de outros estados visitaram Mato Grosso para buscar a regulamentação estadual e estratégias de fiscalização como referência.

As ações de fiscalização que levam aos embargos são realizadas tanto por meio de imagens de satélite quanto por equipes em campo. Em casos de flagrante, a fiscalização apreende maquinário e embarga a área no sistema, aguardando a identificação do proprietário.