O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) aplicou multas no valor total de R$ 77,9 milhões por uso indevido do fogo nos primeiros sete meses de 2023. Essas operações abrangeram 21 municípios do estado, resultando em 14 áreas embargadas e a fiscalização de mais de 27 mil hectares.
O comandante do Batalhão de Emergência Ambientais (BEA), tenente-coronel Marco Aires, ressaltou a importância da fiscalização contínua ao longo do ano, enfatizando que é proibido usar fogo para limpeza de terrenos em áreas urbanas, e essa restrição é estendida à área rural de julho a outubro. Nesse período mais seco e suscetível a incêndios, as medidas de controle são necessárias, e aqueles que não as respeitam estão sujeitos a multas conforme a legislação vigente.
Durante o ano, foram realizadas 10 ciclos de fiscalização abrangendo um total de 68 áreas. Além das multas, foram apreendidos equipamentos como tratores, caminhão, motosserra e madeira.
O comandante reforçou que a fiscalização demonstra a eficácia das leis e o compromisso do governo em responsabilizar quem causa danos ambientais. Ele enfatizou que os incêndios florestais afetam negativamente a fauna e flora de Mato Grosso, destacando a importância de proteger o meio ambiente.
Até julho, o Corpo de Bombeiros realizou inspeções em municípios como Aripuanã, Brasnorte, Barra do Garças, Canarana, Cláudia, Confresa, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Juara, Juína, Itanhangá, Nova Maringá, Novo Mundo, Nova Ubiratã, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Querência, Ribeirão Cascalheira, Santa Cruz do Xingu, União do Sul e Vila Bela da Santíssima Trindade.
Essas inspeções foram baseadas em indicadores de desmatamento fornecidos pelo Imagens Planet e em dados de focos de calor detectados por satélites de alta tecnologia no BEA.
No período proibitivo que se estende de maio a novembro, o uso de fogo em áreas rurais está proibido, conforme o decreto nº 259/2023. Esse decreto declara estado de emergência ambiental e permite a mobilização de recursos governamentais para prevenção e combate a incêndios, bem como contratações e aquisições necessárias durante o período de alto risco de incêndios florestais.
O governo investe R$ 77,4 milhões este ano no combate a incêndios florestais e desmatamento ilegal, um aumento de 29% em relação ao ano anterior, quando o valor era de R$ 60 milhões.