Várzea Grande estende prazo para pagamento do IPTU 2023 até 11 de agosto e reforça investimentos para benefício da comunidade

Atendendo uma reivindicação da área técnica e econômica, além de pedidos de seguimentos sociais, a Secretaria de Gestão Fazendária decidiu prorrogar até o dia 11 de agosto, na próxima sexta-feira, o IPTU 2023

Data: 05/08/2023 - Por: Da Redação

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O prefeito Kalil Baracat reafirmou que os recursos oriundos do pagamento de impostos, como o IPTU, estão sendo aplicados em benefício direto da cidade de Várzea Grande e de sua população. Ele destacou a importância de buscar o diálogo com órgãos de controle, como o Poder Judiciário e o Ministério Público, para rever os impactos da correção da Planta Genérica. Esse processo possibilitou conceder mais prazo aos contribuintes para se ajustarem às exigências legais de correção.

Durante as comemorações dos 156 Anos de Fundação de Várzea Grande, o prefeito destacou a entrega de 33 obras e ações que totalizaram investimentos na ordem de R$ 115 milhões em diversas áreas, tais como saúde, educação, assistência social, segurança e obras estruturantes. Estes investimentos são fundamentais para o desenvolvimento do município e são viabilizados por meio do pagamento de impostos pela população.

Inicialmente previsto para vencer em 19 de abril, o prazo para pagamento do IPTU 2023 passou por ajustes após correção dos valores da Planta Genérica, que não era atualizada há mais de uma década e resultou em um aumento de 16%. Através de um acordo com a chancela do Tribunal de Justiça, por recomendação do Ministério Público de Mato Grosso, a administração municipal conseguiu manter os mesmos valores cobrados referentes ao IPTU de 2022.

A secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, esclareceu que o acordo judicial que descartou a correção da Planta Genérica será implementado somente em 2025. Isso permitirá que os proprietários de imóveis tenham mais de dois anos para se adaptarem às correções aplicadas.

Com as mudanças promovidas pela Prefeitura, a data de vencimento do IPTU 2023 foi alterada de 19 de março para 21 de julho, oferecendo aos contribuintes um prazo mais estendido para o pagamento. Para aqueles que não puderam se planejar dentro desse período, será concedida uma nova oportunidade de quitar seus compromissos com Várzea Grande, podendo optar pelo pagamento à vista com desconto de 20% ou parcelamento em até cinco vezes.

Aqueles que possuem débitos anteriores de IPTU ou outros impostos também têm a chance de regularizar sua situação. A Prefeitura oferece descontos de 95% nos juros e multas e a possibilidade de parcelamento dessas dívidas. Com a Renegociação Fiscal, os devedores podem regularizar seus débitos anteriores e, em seguida, usufruir dos mesmos benefícios de desconto e parcelamento aplicados aos demais contribuintes.