O Governo de Mato Grosso publicou o decreto nº. 376/2023, que tem como objetivo regulamentar a implementação do programa Integridade MT nos órgãos e entidades estaduais. O programa visa estabelecer mecanismos e ferramentas para eliminar ou mitigar riscos de desvio de conduta no âmbito do Poder Executivo estadual, promovendo uma cultura de integridade e buscando maior eficiência nos serviços prestados ao cidadão.

Conforme o decreto, todas as secretarias, autarquias, fundações e empresas públicas deverão aderir ao programa em um prazo de 12 meses. Após a adesão, cada unidade terá 180 dias para elaborar e aprovar o seu Plano de Integridade.

O Plano de Integridade será responsável por realizar o diagnóstico organizacional, analisar e avaliar os riscos e, por fim, construir um plano de ação para eliminar ou reduzir os riscos de integridade identificados. O programa será coordenado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que terá a missão de desenvolver ações e instrumentos para promover a cultura de integridade, incentivar a transparência e implementar mecanismos de prevenção, detecção, responsabilização e remediação de fraudes e atos de corrupção. A CGE também irá oferecer consultoria aos órgãos e entidades na elaboração dos planos e avaliar a sua existência e efetividade.

O Programa Integridade MT está estruturado em 5 eixos principais, que incluem o fortalecimento da instância interna de integridade, a análise e gestão de riscos, a estruturação e implementação de políticas e procedimentos internos voltados para a integridade, a comunicação e treinamento de todos os servidores e da alta administração do órgão, e o monitoramento contínuo e medidas de remediação, com elaboração de indicadores e divulgação de resultados do plano.

O objetivo final do programa é assegurar que a administração pública estadual cumpra sua missão principal, entregando políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente, promovendo a ética e a integridade em todas as suas atividades.