O Procon Estadual de Mato Grosso, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), participará do mutirão de negociação de dívidas intitulado "Renegocia!". A iniciativa é promovida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e ocorrerá entre os dias 24 de julho e 11 de agosto de 2023. O objetivo é auxiliar os endividados a regularizarem suas situações financeiras e encontrar soluções para o pagamento de suas dívidas.
Márcia Santos, coordenadora de Gestão de Processos e Documentos do Procon-MT, destaca que o foco do "Renegocia!" é prevenir e tratar o superendividamento.
“O mutirão é uma oportunidade para os superendividados - aqueles que possuem um nível de endividamento que ultrapassa sua capacidade de pagamento - negociarem seus débitos. No entanto, qualquer consumidor com dívidas em atraso pode participar do mutirão, já que não há limite de valores das dívidas nem de renda”, salienta.
Dívidas de diferentes setores serão passíveis de negociação durante o mutirão, tais como débitos com bancos e instituições financeiras, concessionárias de água, gás e energia elétrica, empresas de telefonia, entre outros. No entanto, não serão passíveis de negociação as dívidas referentes a pensão alimentícia, crédito rural e financiamento imobiliário.
Márcia Santos ressalta que o Procon-MT participará do "Renegocia!" por meio da plataforma de reclamação online consumidor.gov.br.
“Durante a ação, os participantes poderão renegociar suas dívidas de forma mais favorável, com condições especiais de pagamento e possíveis descontos. Se o consumidor estiver em situação de superendividamento, ele terá acesso a informações e tratamento adequado para o seu caso”, enfatiza a coordenadora.
Como participar
Para participar do "Renegocia!" em Mato Grosso, o consumidor deve acessar o consumidor.gov.br utilizando sua conta Gov.br nível prata ou ouro.
O próximo passo é selecionar o credor para formalizar o pedido (as maiores e principais empresas participam da plataforma). Ao preencher a solicitação, é importante selecionar no campo “Problema” a opção “Renegociação/parcelamento de dívida".
No campo “Descrição da Reclamação”, o consumidor deve informar que deseja participar da ação de renegociação de débitos.
O credor apresentará uma resposta que será avaliada pelo consumidor. Ao longo desse período, é possível interagir com a empresa, anexar documentos, tirar dúvidas e até complementar a reclamação, se necessário.