Mais de 5 mil proposições tramitam na Casa de Leis sob responsabilidade de Botelho

Atualmente, tramitam na Casa de Leis 5.379 proposições legislativas de sua autoria, algumas das quais já se tornaram leis em vigor

Data: 22/07/2023 - Por: Da Redação

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), celebra um balanço significativo do primeiro semestre de 2023, com diversas proposições que beneficiam a população do Estado. Atualmente, tramitam na Casa de Leis 5.379 proposições legislativas de sua autoria, algumas das quais já se tornaram leis em vigor.

Entre as leis mais recentes estão a Lei 12.076/23, que institui a campanha Junho Violeta, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, e a Lei 12.099/23, que estabelece o projeto de preservação e educação ambiental "Nasce uma criança, planta-se uma árvore".

Nesta 20ª Legislatura da ALMT, o deputado Botelho apresentou 226 indicações, dezenas de moções, requerimentos e 90 projetos de lei, abrangendo temas como regularização fundiária, esporte, inovações para escolas, agricultura familiar, atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e saúde especializada.

Destaca-se o projeto de lei PL 1425/2023, que garante segurança jurídica para 80 mil famílias com imóveis localizados no Vale do Rio Cuiabá, beneficiando pescadores, extrativistas, pequenos produtores e remanescentes de quilombolas em 13 municípios.

Na área do esporte, o PL 1426/2023 incentiva aulas de artes marciais nas escolas públicas, considerando que a prática das técnicas de luta e defesa corporal é uma ferramenta de transformação social, ensinando disciplina e respeito aos jovens.

Outra importante atuação é o PL 50/2023, que declara as religiões de matriz evangélica como patrimônio cultural imaterial de Mato Grosso, reconhecendo a missão desenvolvida nas igrejas pentecostais, tradicionais (como Batista, Metodista, Presbiteriana) e demais correntes não determinadas.

A produção sustentável e o desenvolvimento socioeconômico dos pequenos produtores também foram contemplados por Botelho, que viabilizou a perfuração de 25 poços artesianos em distritos, assentamentos e comunidades do entorno da Capital, beneficiando mais de 1600 famílias com água potável para consumo próprio e irrigação das lavouras.

Em uma gestão humanizada, o deputado atende diariamente sugestões de lideranças, vereadores e pessoas da sociedade, buscando políticas que acolham as necessidades da população. Além disso, propôs o PL 14/2023, estimulando a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em empresas que recebem incentivos fiscais do Estado, visando a reintegração social com autonomia financeira.

Botelho também indicou a transformação do antigo Pronto-Socorro de Cuiabá em Hospital Materno Infantil, assegurando atendimento de excelência desde o pré-natal até a assistência integral à mãe e à criança.

Entre outros projetos de lei, estão o incentivo a mototaxistas e motoboys, a disponibilização de rede wifi nas unidades públicas de saúde, a proteção dos direitos das crianças e adolescentes nas festas populares e carnaval, o programa de valorização aos protetores de animais, e a política estadual de incentivo à geração de energia verde para pequenos produtores rurais.

O recesso parlamentar está previsto até o dia 28 de julho, após um semestre de trabalho intenso e voltado ao bem-estar da sociedade mato-grossense.