Copa do Mundo de Futebol Feminino da FIFA: O Ponto Facultativo como um Gol de Placa nos Direitos das Mulheres no Brasil

Para especialistas, ponto facultativo nos jogos da seleção feminina incentiva o tratamento igualitário nas empresas e em sociedade

Data: 20/07/2023 - Por: Da Redação

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A busca pelo tão sonhado título da Copa do Mundo Feminina da FIFA está prestes a começar, com o pontapé inicial marcado para esta quinta-feira (20). Antes mesmo de a bola rolar, um verdadeiro golaço já foi conquistado. Pela primeira vez desde a estreia do torneio em 1991, o Governo Federal decretou ponto facultativo nos dias de jogos da seleção brasileira feminina.

Esse marco representa um passo importante rumo à igualdade de gênero no cenário do futebol. Segundo Evelyse Mascaroz, advogada trabalhista do escritório Natal & Manssur Advogados, embora teoricamente não deva haver diferenças entre os gêneros masculino e feminino, infelizmente, a realidade cotidiana mostra o contrário, especialmente no contexto do futebol.

Para efetivar o preceito constitucional que garante a igualdade salarial entre homens e mulheres, foi sancionada recentemente a Lei 14.611/2023. Nesse sentido, é justo que as atletas da seleção feminina recebam tratamento equivalente ao da seleção masculina, conquistando assim o respeito e apoio de toda a torcida, afirma Evelyse.

Carlos Eduardo Ambiel, professor de Direito e Processo do Trabalho e sócio do Ambiel Advogados, destaca que o ponto facultativo se aplica apenas aos servidores públicos federais. Já os trabalhadores das empresas privadas não têm esse direito, a menos que a própria empresa conceda autorização de ausência ou atraso nos dias de jogos. No entanto, essa iniciativa do governo carrega um simbolismo importante, declarando oficialmente a igualdade de tratamento entre homens e mulheres na seleção durante a mesma competição.

Juliana Mendonça, advogada especializada em Direito e Processo do Trabalho e sócia do Lara Martins Advogados, enfatiza que, embora não haja uma obrigação de liberar os empregados para os jogos femininos, é fundamental que as empresas adotem medidas semelhantes às tomadas nos jogos do time masculino. Estimular esse interesse nas pessoas, especialmente neste momento de Copa do Mundo, onde há grande movimentação e interesse em assistir aos jogos femininos, representa uma correção da desigualdade que historicamente existiu no futebol brasileiro, ressalta Juliana.

Quanto ao expediente e à compensação, para os servidores federais, em dias de jogos às 7h, o expediente iniciará às 11h, e em dias de jogos às 8h, começará às 12h, sempre no horário de Brasília. Servidores de Estados, Municípios e funcionários da iniciativa privada devem seguir as regras de cada entidade contratante. A compensação das horas não trabalhadas poderá ser feita entre 1° de agosto e 29 de dezembro, ficando a critério do servidor público e do funcionário da iniciativa privada optar por essa prerrogativa ou não, uma vez que se trata de uma faculdade e não uma obrigação.