Assembleia Legislativa de Mato Grosso entra em recesso de 17 a 28 de julho

Durante esse período, o atendimento ao público externo estará suspenso, sendo que a próxima sessão plenária está programada para o dia 2 de agosto

Data: 13/07/2023 - Por: Da Redação

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Mesa Diretora, anunciou o recesso parlamentar no período de 17 a 28 de julho.

A decisão foi oficializada pela Portaria Nº 133/2023, publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (13).

Durante esse período, o atendimento ao público externo estará suspenso, sendo que a próxima sessão plenária está programada para o dia 2 de agosto, de acordo com o Regimento Interno do Legislativo.

Durante o recesso, os atendimentos para emissão de carteira de identidade (RG) no Espaço Cidadania também estarão suspensos, ficando disponível somente o serviço de retirada do documento. Além disso, as unidades da Defensoria Pública, Procon e Detran, localizadas na Assembleia Legislativa e que prestam serviços à população, não estarão em funcionamento. As atividades serão retomadas no dia 31 de julho, no horário das 7h às 17h.

Segundo o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), a antecipação do recesso em uma semana foi decidida devido ao registro de vários casos de Covid-19 na Assembleia Legislativa. A medida tem como objetivo evitar aglomerações e novas contaminações durante esse período.

Antes do início do recesso, os deputados aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024 – PL nº 1399/2023. O projeto estabelece a projeção de receita total líquida para o próximo ano, que supera os 34,4 bilhões de reais, um valor atualizado e maior do que o inicialmente proposto. Esse valor é o limite de gastos do Poder Executivo em 2024. O PLDO também inclui a previsão de renúncia fiscal líquida de aproximadamente 11,8 bilhões de reais e o pagamento da revisão geral anual (RGA) aos servidores do estado de Mato Grosso, a partir de janeiro, no percentual de 5,35%. A aprovação do PLDO é uma condição para que o recesso possa ser iniciado.