Lei Paulo Gustavo é adotada por 90% dos municípios de Mato Grosso

Com isso, espera-se que Mato Grosso receba um total de R$ 66,47 milhões, sendo R$ 34,96 milhões gerenciados pelo estado e R$ 31,51 milhões pelas prefeituras

Data: 13/07/2023 - Por: Da Redação

ESSA NOTÍCIA É UM OFERECIMENTO:

Mato Grosso alcançou a meta de adesão estabelecida pela Lei Paulo Gustavo (195/2022) e agora está apto a receber recursos destinados ao fomento de atividades culturais. Cerca de 90% das prefeituras do estado, o equivalente a 124 municípios, enviaram seus planos de ação ao Governo Federal dentro do prazo estipulado, encerrado na noite de terça-feira (11/07).

Com isso, espera-se que Mato Grosso receba um total de R$ 66,47 milhões, sendo R$ 34,96 milhões gerenciados pelo estado e R$ 31,51 milhões pelas prefeituras.

"Parabenizamos os 124 municípios que aderiram à Lei Paulo Gustavo e se comprometeram em enviar seus planos de ação. Esses recursos são extremamente importantes para o nosso estado, para as prefeituras e para os agentes culturais, pois os investimentos serão direcionados para editais, convocações e outras ações que levarão cultura à nossa população", destaca Jefferson Neves, secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).

Inicialmente, todos os estados e municípios do país eram elegíveis para receber os recursos. No caso de Mato Grosso, a meta estabelecida pelo governo estadual era alcançar a adesão de pelo menos 120 prefeituras municipais. Quanto à divisão dos valores, ela foi feita levando em consideração critérios populacionais e os repasses do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O primeiro requisito para receber os investimentos era enviar o plano de ação. Após análise técnica e aprovação do documento, o próximo passo será a assinatura de um termo que descreve os direitos e as obrigações dos municípios e dos estados. Em seguida, as partes receberão os valores de acordo com o cronograma do Ministério da Cultura (MinC), que vai até 30 de julho.

"Estamos muito satisfeitos com a adesão de quase 90% dos municípios. Desde a aprovação da Lei Paulo Gustavo, temos trabalhado em uma força-tarefa para fornecer suporte técnico aos gestores municipais e ajudá-los em todo o processo burocrático", ressalta Jefferson.

Outro fator que contribuiu para o cumprimento da meta de adesão foi o trabalho realizado pela Secel nos últimos anos, com o objetivo de capacitar, mobilizar e dialogar com os municípios para viabilizar a implementação do Sistema Nacional de Cultura, preparando assim as prefeituras para estruturar os órgãos e regulamentar as políticas públicas.

Jan Moura, secretário-adjunto de Cultura, destaca também o trabalho realizado em relação à Lei Aldir Blanc, que impulsionou o setor cultural durante a pandemia e exigiu esforços significativos para que o estado e os municípios pudessem receber os recursos.

"A experiência adquirida com a Lei Aldir Blanc nos ajudou a estar mais preparados agora para fornecer suporte aos gestores locais. Tanto é que conseguimos ampliar em 63% o número de municípios aderentes em comparação com a Aldir Blanc, que teve 79 prefeituras participantes, enquanto a Lei Paulo Gustavo conta com 124", destaca.

Jan ressalta ainda o papel fundamental do Conselho Estadual de Cultura (CEC) e da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que têm sido decisivos para sensibilizar os gestores locais.

"Eles atuam diretamente, são cidadãos que conhecem as necessidades locais e entendem a importância dos investimentos na cultura para melhorar a qualidade de vida da população", acrescenta.

A Lei Paulo Gustavo (195/2022) prevê um investimento total de R$ 3,8 bilhões em todo o país, representando o maior valor já destinado ao setor cultural. O governo federal disponibiliza uma página na internet dedicada à Lei Paulo Gustavo, onde estão disponíveis guias, cartilhas, orientações e até mesmo informações sobre os valores que cada município receberá.