Pedido de R$ 1 bi para o MT Par e textos com vista serão votados até sexta-feira

Após encerramento da sessão, o parlamentar explicou que estão na pauta para votação até o fim da semana mensagens que tratam de recursos extras solicitados pelo Executivo

Data: 15/12/2022 - Por: Gazeta Digital

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Sem concluir votação de todos os projetos na sessão desta quarta-feira (14), o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União) convocou reunião extraordinária para quinta-feira (15) e, se for preciso, para sexta-feira (16) também. A meta é votar os textos que estão com pedidos de vista e deixar somente a Revisão Geral Anual (RGA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem.

Após encerramento da sessão, o parlamentar explicou que estão na pauta para votação até o fim da semana mensagens que tratam de recursos extras solicitados pelo Executivo.

“Vamos colocar todos esses projetos que estão em vista. Fethab de commodities, Fethab da mineração, projeto que concede orçamento extraordinário de R$ 1 bilhão para MT Par e orçamento extraordinário de R$ 650 milhões para a secretaria de educação e segurança pública”, expôs o presidente da Casa.

Ele explicou que os Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) vai para primeira votação e o MP Par para segunda.

O Fethab tem gerado conflitos na Casa de Leis por ter sido elaborado como uma taxação provisória, mas que agora será prorrogada por pelo menos mais 4 anos. Além disso, os valores de destinação do dinheiro também estão alterados no projeto atual, dando mais foco em habitação popular e infraestrutura, com redução do que é direcionado à agricultura familiar a ações sociais.

A LOA também exige mais discussão devido aos ajustes propostos. Por conta da necessidade de avaliação mais aprofundada, só será possível votação no ano que vem.

“LOA tem muitas emendas, não teremos tempo hábil para votar agora. Teremos sessões na primeira semana de janeiro até terminar. Também iremos votar o RGA, que não foi recebido ainda”, justifica.